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TED Ementas aprovadas pelo Tribunal da OAB/SP em março de 2007 Veja abaixo as ementas aprovadas pela turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP em sua 497ª sessão de 15 de março de 2007. ____________ EMENTAS APROVADAS PELA T...
O cooperativismo está presente em diversos ramos, como na área agropecuária, de consumo, de crédito, infraestrutura, saúde, trabalho e transporte, empregando centenas de milhares de pessoas.
O mencionado projeto mostra-se impertinente e retrata perigosa interferência na autonomia das partes que elegeram a arbitragem como meio extrajudicial de solução de suas controvérsias, pelo que merece ser arquivado e rejeitado em sua integr...
A arbitragem tributária já é uma latente realidade. Resta apenas o interesse econômico e político para ser concretizado.