O que saiu em Migalhas sobre Camara Civel Do Tribunal De Justica Do Parana
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Camara Civel Do Tribunal De Justica Do Parana

/depeso
quarta-feira, 31/3/2021

Ações indenizatórias relativas a erro médico em obstetrícia

Em muitos casos é a ocorrência de falhas evitáveis na conduta dos profissionais de saúde e a infraestrutura sofrível de hospitais e maternidades para realizarem o adequado acompanhamento do trabalho de parto, ocasionando diversas complicaçõ...

.... (APL 8092557). A 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade, a sentença do Juízo de 1º grau, tendo o relator do recurso, o juiz substituto em 2º grau, dr. Fábio André Santos Muniz, consignado em seu voto o evidente sofrimento da autora, em razão...
Ações indenizatórias relativas a erro médico em obstetrícia
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 20/4/2017

Agravo de Instrumento - Recentes julgados que autorizam a interposição do agravo de instrumento contra decisões referentes à competência

Recentes julgados que autorizam a interposição do agravo de instrumento contra decisões referentes à competência.

...os Desembargadores da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, a fim de acolher a exceção de incompetência proposta pela agravante e determinar a remessa...
Agravo de Instrumento - Recentes julgados que autorizam a interposição do agravo de instrumento contra decisões referentes à competência
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 25/11/2015

O tratamento diferenciado da sucessão do cônjuge e do companheiro no Código Civil e seus graves problemas. A necessidade imediata de uma reforma legislativa

O professor fala da necessidade imediata de uma reforma legislativa.

...Curitiba. Suscitante: 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Relator: Des. Sérgio Arenhart, j. 04.12.2009). Fez o mesmo o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, ao julgar o Incidente de...
O tratamento diferenciado da sucessão do cônjuge e do companheiro no Código Civil e seus graves problemas. A necessidade imediata de uma reforma legislativa
/quentes
sexta-feira, 29/6/2012

Boticário pode usar palavra "nativa" para designação de seus produtos

Vocábulo é de uso comum, podendo, em função de seu caráter genérico, ser objeto de registro de marca.

...Desembargadores integrantes da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento e acompanharam o voto...
Boticário pode usar palavra "nativa" para designação de seus produtos
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terça-feira, 15/5/2012

"Eróticos" em vez de "exóticos": letra em lugar errado gera indenização a lanchonete

Responsável pela publicação, editora de lista telefônica do PR terá que pagar quase R$ 5 mil.

...acordam os integrantes da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso nos termos acima expostos. Participaram da sessão e acompanharam o voto do...
"Eróticos" em vez de "exóticos": letra em lugar errado gera indenização a lanchonete
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quinta-feira, 19/1/2012

Multa cujo julgamento do recurso excedeu o prazo de trinta dias é anulada

A 4ª câmara Cível do TJ/PR manteve, por unanimidade de votos, a sentença do juízo da 2ª vara Cível da Comarca de Londrina que julgou procedente o pedido para declarar nulo o auto de infração.

...os Desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso de apelação. Participaram da sessão e acompanharam o voto da Relatora...
Multa cujo julgamento do recurso excedeu o prazo de trinta dias é anulada
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terça-feira, 17/1/2012

Advogado deve prestar contas a seu cliente nos termos do art. 668 do CC

A 11ª câmara Cível do TJ/PR confirmou sentença que condena causídico a prestar contas dos valores recebidos a título de custas e honorários advocatícios ou em razão do mandato que lhe foi outorgado.

...os Desembargadores do 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em julgar, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso de apelação, nos termos do voto. Participaram da sessão e acompanharam o voto...
Advogado deve prestar contas a seu cliente nos termos do art. 668 do CC
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quarta-feira, 5/10/2011

Advogado é condenado a repassar a cliente valores retidos indevidamente

A 11ª câmara Cível do TJ/PR manteve, por unanimidade de votos, sentença que condenou o advogado J.L.A. a pagar R$ 9.610 a um cliente. Essa importância (já descontados os honorários advocatícios) corresponde aos valores atrasados pagos, em j...

...os Desembargadores do 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em julgar, por unanimidade, conhecer em parte e desprover o recurso, nos termos do voto. Participaram da sessão e acompanharam o voto...
Advogado é condenado a repassar a cliente valores retidos indevidamente
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segunda-feira, 3/10/2011

Empresa de transportes não deve indenizar passageiro por assalto dentro de ônibus

A 8.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, reformou, em parte, a sentença do Juízo da 6.ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que julgou improcedente o pedido formula...

...os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o...
Empresa de transportes não deve indenizar passageiro por assalto dentro de ônibus
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terça-feira, 6/9/2011

Vivo é condenada ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo

A Vivo S.A. foi condenada a pagar uma indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 300 mil, por transtornos causados a usuários em razão da deficiente prestação de serviços de telefonia móvel, por parte da Global Telecom S.A. (absorv...

...Desembargadores integrantes da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de apelação da Vivo S/A, dar parcial provimento ao apelo do Ministério...
Vivo é condenada ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo
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quinta-feira, 1/9/2011

Google não pode ser responsabilizado por eventual ofensa contida em vídeo do YouTube

A 8.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do juiz da 1.ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu, Geraldo Dutra de Andrade Neto, que julgou improcedente uma ação de indenização por dano...

...os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento o Desembargador...
Google não pode ser responsabilizado por eventual ofensa contida em vídeo do YouTube
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quarta-feira, 13/4/2011

TJ/PR condena advogado que agiu com negligência a indenizar cliente que perdeu a demanda

A 9ª câmara Cível do TJ/PR condenou um advogado que agiu com negligência durante atuação em processo trabalhista a indenizar o cliente que perdeu a ação. O desembargador Renato Braga Bettega, relator, decidiu com base na teoria denominada "...

...os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao apelo nos termos acima expostos. Participaram da sessão e acompanharam o voto do...
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quinta-feira, 30/9/2010

Juiz paulista condena Shopping Cidade Jardim por uso de grife em publicidade sem autorização

O juiz Régis Rodrigo Bonvicino, da 1ª vara Cível de Pinheiros, decidiu que peças de vestuário são protegidas pelo direito de imagem e pelo direito autoral. Assim, o shopping center Cidade Jardim foi condenado a indenizar a empresa AMW Comer...

...da sentença. A egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná já teve a oportunidade de se manifestar pormenorizadamente sobre a tema: "PROTESTO DE TÍTULO JUDICIAL SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM...
Juiz paulista condena Shopping Cidade Jardim por uso de grife em publicidade sem autorização
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terça-feira, 16/3/2010

Associação de deficientes físicos perde recurso em ação contra a TV Globo

Foi negado recurso em ação movida pela representação dos deficientes físicos do Paraná contra a TV Globo por quadro humorístico apresentado no programa "Fantástico", em 2004.

Foi negado recurso em ação movida pela representação dos deficientes físicos do Paraná contra a TV Globo por quadro humorístico apresentado no programa "Fantástico", em 2004.
Associação de deficientes físicos perde recurso em ação contra a TV Globo
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segunda-feira, 29/9/2008

Não-incidência do ISSQN sobre as operações de arrendamento mercantil

Recentemente, a imprensa especializada publicou notícia sobre um julgado do STJ, em que se reconheceu a legitimidade ativa do município onde o bem foi entregue para arrecadar o ISSQN incidente nas operações de arrendamento mercantil (leasin...

Recentemente, a imprensa especializada publicou notícia sobre um julgado do STJ, em que se reconheceu a legitimidade ativa do município onde o bem foi entregue para arrecadar o ISSQN incidente nas operações de arrendamento mercantil (leasin...
Não-incidência do ISSQN sobre as operações de arrendamento mercantil
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terça-feira, 25/1/2005

OAB/PR

Notícias desta semana da OAB Paraná

Notícias desta semana da OAB Paraná
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terça-feira, 4/11/2003

Bancos condenados a devolução de valores cobrados indevidamente

Daniel Henrique Paiva Tonon

Os últimos anos mostram o crescimento acentuado do lucro dos Bancos, paralelamente a tal crescimento a oferta de produtos sem a devida transparência cresce geometricamente e algumas perguntas que você leitor pode responder oferecem o caminh...

Os últimos anos mostram o crescimento acentuado do lucro dos Bancos, paralelamente a tal crescimento a oferta de produtos sem a devida transparência cresce geometricamente e algumas perguntas que você leitor pode responder oferecem o caminh...
Bancos condenados a devolução de valores cobrados indevidamente
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