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Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de agosto de 2022

Os desafios e soluções na dissolução de SPEs no mercado de incorporações imobiliárias

A dissolução de sociedades de propósito específico encontra diversos desafios que envolve desde prazo para assistência técnica de unidade até tratamento de unidades em estoque.

... (...). (g.n.) (TJ/SP. 2ª Câmara de Direito Empresarial. Ap. 1137641-48.2016.8.26.0100. Rel. Claudio Godoy. DJ. 24/09/2018). EME 3 Op. Cit. 2021, p.46. 4 Redação extraída da decisão publicada no website https://www.migalhas.com.br/arquivos/2020/7/...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de maio de 2022

A figura do watchdog no direito de insolvência brasileiro

A importância do watchdog nos processos de reorganização judicial de empresas como alternativa ao afastamento dos sócios da administração. Impactos da atuação e principais diferenças da figura do administrador judicial.

..., levando o debate à 1º Câmara de Direito Empresarial do TJ/SP que concluiu que as situações descritas nos autos sobre utilização dos valores obtidos com a venda das UPI’s, constituição de empresas com integralização de capital através de bens das recuperandas,...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de novembro de 2021

Um interessante julgado sobre a "exceção bolar"

Na tentativa de convencer o Juízo do acerto de sua estratégia empresarial apta a inibir ou fazer cessar a conduta das demandadas, a Autora destacou, primeiramente, que suas patentes só expirariam entre 2027 e 2029.

... RIESS. Precedente da 2ª Câmara de Direito Empresarial deste Tribunal (AI 2018558-25.2019.8.26.0000, RICARDO NEGRÃO). Não há ilícito, de resto, como ensinam os mesmos doutrinadores, no uso sem intuito comercial de fármaco, ainda que concomitante ao período de...
Migalhas de Peso
terça-feira, 12 de janeiro de 2021

A constatação prévia do art. 51-A da LRF como mecanismo para a apuração do interesse processual na Recuperação Judicial

A Recuperação Judicial, tem como objetivo precípuo a preservação da atividade empresarial, viabilizando o soerguimento da empresa economicamente viável, mas que esteja em transitória situação de crise.

... precedente proferido pela 2ª Câmara de Direito Empresarial do TJ/SP, no qual se determinou a imediata exclusão de “sociedades inoperantes” do polo ativo de procedimento de Recuperação Judicial. O caso envolvia grupo econômico formado por diversas sociedades voltadas...