sexta-feira, 12 de agosto de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Camara De Direito Empresarial

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Migalhas de peso A figura do watchdog no direito de insolvência brasileiro
quarta-feira, 11 de maio de 2022

A figura do watchdog no direito de insolvência brasileiro

A importância do watchdog nos processos de reorganização judicial de empresas como alternativa ao afastamento dos sócios da administração. Impactos da atuação e principais diferenças da figura do administrador judicial.

..., levando o debate à 1º Câmara de Direito Empresarial do TJ/SP que concluiu que as situações descritas nos autos sobre utilização dos valores obtidos com a venda das UPI’s, constituição de empresas com integralização de capital através de bens das recuperandas,...
Migalhas de peso Um interessante julgado sobre a "exceção bolar"
segunda-feira, 29 de novembro de 2021

Um interessante julgado sobre a "exceção bolar"

Na tentativa de convencer o Juízo do acerto de sua estratégia empresarial apta a inibir ou fazer cessar a conduta das demandadas, a Autora destacou, primeiramente, que suas patentes só expirariam entre 2027 e 2029.

... RIESS. Precedente da 2ª Câmara de Direito Empresarial deste Tribunal (AI 2018558-25.2019.8.26.0000, RICARDO NEGRÃO). Não há ilícito, de resto, como ensinam os mesmos doutrinadores, no uso sem intuito comercial de fármaco, ainda que concomitante ao período de...
Colunas - Observatório da Arbitragem A recente resolução 421 do CNJ e o sigilo em processos judiciais envolvendo arbitragens
terça-feira, 9 de novembro de 2021

A recente resolução 421 do CNJ e o sigilo em processos judiciais envolvendo arbitragens

A recente resolução 421 do CNJ e o sigilo em processos judiciais envolvendo arbitragens.

... sobre arbitragens, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do TJSP, ao julgar o Agravo de Instrumento 2263639-76.2020.8.26.0000, em 02 de março de 2021, recusou a aplicação do sigilo processual previsto no art. 189, IV, do CPC a uma ação anulatória de sentença arbitral,...
Migalhas de peso A constatação prévia do art. 51-A da LRF como mecanismo para a apuração do interesse processual na Recuperação Judicial
terça-feira, 12 de janeiro de 2021

A constatação prévia do art. 51-A da LRF como mecanismo para a apuração do interesse processual na Recuperação Judicial

A Recuperação Judicial, tem como objetivo precípuo a preservação da atividade empresarial, viabilizando o soerguimento da empresa economicamente viável, mas que esteja em transitória situação de crise.

... precedente proferido pela 2ª Câmara de Direito Empresarial do TJ/SP, no qual se determinou a imediata exclusão de “sociedades inoperantes” do polo ativo de procedimento de Recuperação Judicial. O caso envolvia grupo econômico formado por diversas sociedades voltadas...