TUDO SOBRE
Legislação proibia promoção à prática e instituía punição a agente público.
A norma questionada proíbe a promoção de políticas públicas, campanhas ou manifestações de qualquer natureza que incentivem a prática do aborto, por qualquer dos órgãos da Administração Pública direta, indireta e das autarquias do município...
O evento teve reconhecido sucesso, registrando grande participação de diversos alunos, docentes e profissionais, que lotaram o auditório em todos os dias e puderam agregar conhecimento.
Recentemente, em ato na Câmara Municipal de Santo André/SP, foram divulgadas, pelo advogado Hélio Bicudo, duas cartas escritas na França pelo irmão do ex-prefeito da cidade Celso Daniel, assassinado em 20...