O que saiu em Migalhas sobre Camara Penal

Nesta terça-feira, 15, uma situação incomum ocorreu durante sustentação oral na 2ª câmara Criminal do TJ/GO. O advogado Jales Java dos Santos Lacerda Caliman recorreu à poesia e à capoeira para pedir o trancamento de ação penal e a exclusão de registros antigos de seu nome no sistema do Judiciário goiano. Atuando em causa própria, ele afirmou ser vítima de perseguição e disse que sua ficha crimin...

Nesta terça-feira, 25, o STF decidiu, por maioria, que o porte de maconha para uso pessoal constitui um ilícito administrativo, e não penal. A decisão estabelece que o uso de maconha deixará de ser considerado crime, embora continue sendo tratado como uma infração administrativa. Já na manhã de hoje, em Portugal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, falou sobre a decisão do STF e o ...

Por maioria, a 6ª turma do STJ cassou decisão do TJ/DF que extinguiu ação penal de calúnia por atraso no recolhimento de custas, movida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, contra o senador Renan Calheiros, e determinou a continuidade da ação penal. Veja mais em:

O Tribunal infraconstitucional da Alemanha, Bundesgerichtshof (BGH), proferiu recentemente polêmica decisão que reacendeu a discussão em torno da diferença entre eutanásia e suicídio assistido, prática permitida no país desde a paradigmátic...