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terça-feira, 29 de novembro de 2022

Eutanásia ou suicídio assistido? BGH causa polêmica no "caso da insulina"

O Tribunal infraconstitucional da Alemanha, Bundesgerichtshof (BGH), proferiu recentemente polêmica decisão que reacendeu a discussão em torno da diferença entre eutanásia e suicídio assistido, prática permitida no país desde a paradigmátic...

... (Strafprozessordnung). A 3ª. Câmara Penal do BGH entendeu que a esposa não praticou uma conduta punível, pois seu comportamento permaneceu no plano do auxílio ao suicídio, não sancionável pelo Código Penal alemão. Trata-se do processo Az. 6...