TUDO SOBRE
Com a finalidade de desafogar o CARF e dar maior celeridade para os processos administrativos tributários é que foram criadas essas Câmaras Recursais das DRJ.
Em se tratando de garantias bancárias, podemos citar as garantias reais, das quais encontramos com maior relevância a alienação fiduciária, hipoteca, ou garantias pessoais, com atenção à fiança e ao aval.
O que é permitido ou não em termos de marketing jurídico nesse momento de reinvenção das atividades? Para responder a essa pergunta, Migalhas reuniu um time especializado para o webinar “Estatuto da OAB e o Código de Ética em tempos de...
Do ponto de vista da efetividade das execuções, indiscutível é a eficiência desse sistema, já que garante a satisfação do crédito de uma forma mais rápida.