O que saiu em Migalhas sobre Camara Recursal

Com a finalidade de desafogar o CARF e dar maior celeridade para os processos administrativos tributários é que foram criadas essas Câmaras Recursais das DRJ.

Na abertura do I Encontro de Presidentes de Subsecções, realizado semana passada, no Novotel SP Jaraguá, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, fez aos 223 presidentes de subsecções da Ordem um apelo para que coíbam o exercício ...

Por maioria, o plenário do STF confirmou na ultima quinta-feira, jurisprudência por ele próprio firmada no sentido de que a nomeação de juízes de primeiro grau para atuarem em instâncias recursais complementares do TJ/SP não viola o princíp...

A obra conta com apresentações especiais.