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O que saiu em Migalhas sobre Camara Reservada
Migalhas Quentes
sexta-feira, 28 de setembro de 2012
TJ não pode impor ao MP/SP pagamento de honorários periciais em ACP
Acórdão havia sido proferido pela Câmara Reservada no Meio Ambiente do tribunal paulista.
..."para fulminar o acórdão proferido na Câmara Reservada no Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no julgamento do Agravo de Instrumento 0062761-53.2012.8.26.0000".
Veja a íntegra do...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 9 de abril de 2021
A confidencialidade como atrativo à arbitragem: Análise quanto à eficiência da mitigação da confidencialidade arbitral pelo juízo estatal
A arbitragem apresenta como vantagens a solução rápida, confidencial e especializada do conflito, que, por sua vez, estão diretamente ligadas aos interesses empresariais.
... sentença arbitral, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP rejeitou a tramitação do feito em segredo de justiça por, supostamente, o art. 189, IV, do CPC, violar os arts. 5º, LX, e 93, IX, da Constituição da República.
Neste julgamento,...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 13 de março de 2019
Sentença proferida na égide do Código Florestal revogado deve ser cumprida segundo novo texto
TJ/SP assentou entendimento em dois recentes acórdãos em casos distintos sobre averbação de reserva legal de 20%.
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ/SP, em processos distintos que discutiam a averbação de reserva legal de 20%, assentou que sentença proferida na égide do revogado Código Florestal seja cumprida nos ditames do novo Código. O...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 1 de junho de 2011
TJ/SP anula a falência de indústria de alimentos Nilza
A câmara reservada à Falência e Recuperação do TJ/SP julgou ontem, 31, o recurso da Indústria de Alimentos Nilza S.A., decretando a nulidade da sentença e revogando a falência da indústria. O desembargador Pereira Calças foi o relator do re...
...JUDICIAL) sendo agravado O JUIZO.
ACORDAM, em Câmara Reservada à Falência e Recuperação do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso, para decretar-se a nulidade da...