O que saiu em Migalhas sobre Camara Reservada

Análise jurídica da teoria do risco integral no Direito Ambiental, sua base constitucional, aplicação na jurisprudência e papel na reparação plena e inafastável dos danos ecológicos.

Percepção sensorial de técnicos da Cetesb é suficiente para caracterizar infração ambiental, entendeu o Tribunal.

Tribunal reafirma que obrigação ambiental é propter rem e independe de culpa ou autoria do dano.

Empresa descumpriu normas de lançamento de efluentes, resultando em poluição das águas e mortalidade de peixes.