TUDO SOBRE
Entendimento do CARF e TRFs sobre isenção previdenciária diverge da lei, exigindo uniformidade de planos médicos antes da reforma trabalhista de 2017.
Nova lei do voto de qualidade e seus efeitos geram controvérsias. PGFN e RFB limitam benefícios, mas Judiciário reconhece ilegalidade dessas restrições.
O texto analisa o desafio de interpretar isenções frente às inovações tecnológicas, equilibrando segurança jurídica e finalidade social.
Aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre aluguel de caminhões e máquinas agrícolas gera controvérsias, pois a RFB os classifica como veículos, ignorando sua função produtiva.