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O que saiu em Migalhas sobre Camara Superior

Migalhas Quentes

segunda-feira, 24 de junho de 2024

Carf aprova 14 novas súmulas; veja os enunciados

Objetivo é uniformizar decisões, reduzir litígios e reforçar segurança jurídica.

... enunciados: 1ª turma da Câmara Superior: É possível a utilização, para formação de saldo negativo de IRPJ, das retenções na fonte correspondentes às receitas financeiras cuja tributação tenha sido diferida por se encontrar a pessoa jurídica...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 12 de janeiro de 2021

MIGALHAS nº 5.016

Informações jurídicas de terça-feira, 12 de janeiro de 2021.

...e importante decisão da Câmara Superior do CARF que afastou uma multa de 150% por não homologação de compensação previdenciária. (Clique aqui) Constatação prévia Pode o juiz determinar a constatação prévia para verificar se a sociedade que formulou...

Migalhas de Peso

terça-feira, 12 de janeiro de 2021

Conselho Superior do CARF afasta multa de 150% pela não homologação de compensação previdenciária

O contribuinte que seja credor de título federais e deseje proceder à compensação de contribuições previdenciárias, bem como daquelas devidas a Terceiras Entidades ou Fundos, deverá se atentar à possíveis investidas da Receita Federal em gl...

... publicada, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CSRF) negou provimento ao Recurso Especial interposto pela União Federal (Fazenda Nacional) por meio do acórdão 9202- 009.119 e manteve o entendimento proferido...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021

CARF revê jurisprudência e maior número de decisões favoráveis aos contribuintes é esperado

A aplicação do novo regime legal para dirimir empates nos julgamentos, agora a favor dos Contribuintes, indica que outros temas relevantes e que ainda serão analisados pelo CARF devem passar a receber decisões igualmente favoráveis.

... julgamentos, a 3ª turma da Câmara Superior do CARF alterou entendimento anterior para reconhecer que a compensação realizada pelo Contribuinte, antes de qualquer procedimento fiscal, é sim forma de extinção da obrigação tributária para fins de aplicação...