TUDO SOBRE
STF reafirma a legalidade da pejotização e suspende ações sobre o tema, visando segurança jurídica e uniformização da jurisprudência.
Qual a relação do Cost Sharing com a reforma tributária?
Considerando a concretização da Reforma Tributária em curso, deve ser considerada uma possível simplificação e delimitação do tema, o que, por consequência, não significa uma regulação excessiva e detalhada.”
Informações jurídicas de terça-feira, 26 de julho de 2022.