TUDO SOBRE
A medida vale apenas para condenados à pena de prestação de serviço a comunidade, não abrangendo a pena de prestação pecuniária.
Sexta-feira, 22 de outubro de 2010 - Migalhas nº 2.496 - Fechamento às 11h22. "A ciência para tudo acha um remédio, menos para a calva ! Transformam-se as civilizações, a calva fica !..." Eça de Queirós (Clique aqui) C...
Confira os integrantes eleitos da nova diretoria.
MP Juíza impede liberação de R$ 1,5 bi do Orçamento Uma liminar da Justiça Federal suspendeu a medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, três dias após a votação do primeiro turno, destinou R$ 1,5 bilhão do Orça...