O que saiu em Migalhas sobre Candido Dinamarco
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O que saiu em Migalhas sobre Candido Dinamarco

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quinta-feira, 4/3/2021

Da necessidade de criação do magistrado instrutor no âmbito dos tribunais

As ações penais envolvendo o foro por prerrogativa de função necessitam de uma premente atualização a fim de alcançarem a agilidade necessária. A criação do magistrado instrutor nos tribunais converge para alcançar esse objetivo.

... aspecto, a abalizada lição de Cândido Rangel Dinamarco:  “A moderna ciência processual alcançou maturidade suficiente para compreender que o processo é uma entidade complexa, em que se amalgamam indissoluvelmente dois elementos essenciais: o procedimento...
Da necessidade de criação do magistrado instrutor no âmbito dos tribunais
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terça-feira, 2/2/2021

A indispensabilidade do requisito da verossimilhança para a inversão do ônus da prova

Requisitos cumulativos necessários à inversão do ônus probatório em demandas nas quais incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

... processuais. Os processualistas Cândido Rangel Dinamarco e Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes também entendem que a inversão do ônus da prova em demandas consumeristas somente se justifica “quanto presentes os requisitos da hipossuficiência do consumidor e...
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terça-feira, 12/1/2021

A constatação prévia do art. 51-A da LRF como mecanismo para a apuração do interesse processual na Recuperação Judicial

A Recuperação Judicial, tem como objetivo precípuo a preservação da atividade empresarial, viabilizando o soerguimento da empresa economicamente viável, mas que esteja em transitória situação de crise.

... Carlos de Araújo Cintra e Cândido Rangel Dinamarco, Teoria Geral do Processo, 26ª ed., São Paulo: Malheiros, 2009, p. 281.) 2 “Nos termos do que dispõe o art. 330, inc. III, do Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida quando o autor...
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terça-feira, 15/12/2020

Os bastidores da atividade do árbitro na fase arbitral: a fase decisória

Os bastidores da atividade do árbitro na fase arbitral: a fase decisória.

... sentido, o entendimento de Cândido Rangel Dinamarco: "Com esse perfil, a ação anulatória de sentença arbitral guarda alguma semelhança com a ação rescisória de sentenças ou acórdãos judiciais, dela diferindo em alguns aspectos (supra, n. 81). São legitimados...
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quinta-feira, 10/12/2020

Da impossibilidade jurídica à improcedência liminar do pedido

Importante alteração procedimental trazida pelo vigente CPC

..., a passagem abaixo, de Cândido Rangel Dinamarco, que inclusive menciona, como exemplo, um dos casos supracitados: O petitum é juridicamente impossível quando se choca com preceitos de direito material, de modo que jamais poderá ser atendido, independentemente...
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quarta-feira, 9/12/2020

Morre o professor Antonio Carlos de Araújo Cintra

Processualista faleceu aos 86 anos.

...a Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco. O ministro do STF Dias Toffoli lamentou a morte de Cintra, ressaltando o ótimo professor e amigo que era. "Eu ainda hoje me lembro de cabeça das lições dele, não só de Direito, mas das lições de vida. Uma...
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quarta-feira, 21/10/2020

Primeiras considerações sobre a arbitragem especial tributária do projeto de lei 4.468/20

O novo PL pretende criar uma arbitragem especial tributária para - no curso da fiscalização e, portanto, antes da formalização do lançamento - prevenir conflitos mediante solução de controvérsias sobre matérias de fato.

... processo estatal”, explicitam Cândido Rangel Dinamarco e Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes, “tudo quanto no arbitral se faz visa à oferta de uma tutela jurisdicional ou, por outras palavras, de acesso à justiça. E, por ser um processo e nele se exercer a...
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terça-feira, 29/9/2020

Fraude à execução e o dever de cautela nas aquisições imobiliárias

Com o advento da lei 13.097/15, muito fora invocado no sentido de que o referido diploma legal teria vindo animado pela perspectiva de facilitação do tráfego jurídico envolvendo a compra e venda de bens imóveis.

... entendimento do doutrinador Cândido Rangel Dinamarco, quando aponta que "a fraude de execução consiste na realização de um ato de disposição ou oneração de coisa ou direito depois de instaurado um processo cujo resultado poderá ser impossível sem lançar...
Fraude à execução e o dever de cautela nas aquisições imobiliárias
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quarta-feira, 16/9/2020

Liquidação imprópria da sentença coletiva

A definição de tais direitos encontra-se positivada no art. 81, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

... 08-11-2013. Na doutrina, Cândido Rangel Dinamarco assim já se posicionou: “O objeto desse especialíssimo processo de liquidação por artigos é mais amplo que o da autêntica e tradicional liquidação, porque inclui a pretensão do demandante ao reconhecimento...
Liquidação imprópria da sentença coletiva
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quarta-feira, 5/8/2020

O interesse de agir como condição da ação

A importância da correta aplicação do instituto para estímulo aos meios consensuais de resolução de litígios, obtenção do resultado útil do processo e coibição da judicialização em massa dos litígios.

...e agir, nas palavras de Cândido Rangel Dinamarco: “A legitimidade ad causam é a qualidade para estar em juízo como demandante ou demandado em relação a determinado conflito trazido ao exame do juiz. Ela depende sempre de uma concreta relação entre o sujeito...
O interesse de agir como condição da ação
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terça-feira, 12/5/2020

A limitação da aplicação da decisão do STF sobre a responsabilidade civil objetiva do empregador

Nos Tribunais Regionais já existiam posicionamentos consolidados sobre o assunto, inclusive sedimentados por meio de enunciados de súmulas. No TST, algumas Turmas já vinham decidindo da mesma forma.

... jurisdicional e a demanda”, Cândido Rangel Dinamarco14 explica: “É norma inerente ao processo civil moderno dos países de cultura romano-germânica a vinculação do juiz aos limites da demanda, sem lhe ser lícito prover para sujeitos diferentes daqueles que...
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terça-feira, 21/4/2020

Quero trabalhar?!

Paulo Eduardo Teixeira

A advocacia não é profissão de elite; e, aproximadamente, 50 milhões de brasileiros não tem acesso à internet. Importante salientar que muitos advogados estão inseridos nesse índice.

...s no art. 5º da CF/88. Cândido Rangel Dinamarco ao falar sobre devido processo legal afirma que esse conceito tem por objetivo garantir a segurança de um processo justo. Desta forma, o devido processo legal serve de estrutura para os demais princípios constitucionais,...
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quinta-feira, 16/4/2020

Grupo de mais de 100 advogados se manifesta contra plenário virtual do STF

De acordo com a carta divulgada, um dos problemas é que os julgamentos não são públicos e não contam com a participação dos advogados.

... Mendonça Luiz Carlos Bettiol Cândido Rangel Dinamarco José Manoel Arruda Alvim Roberto Rosas Técio Lins e Silva Marcus Vinicius Furtado Coelho Eduardo Ferrão José Alberto Couto Maciel José Roberto Batochio Reginaldo Oscar de Castro Ophir Filgueiras...
Grupo de mais de 100 advogados se manifesta contra plenário virtual do STF
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quarta-feira, 18/3/2020

Honorários de sucumbência nas causas envolvendo a Administração Pública

Insegurança jurídica para o jurisdicionado e necessidade de pacificação do tema

... processual. _____________________________________________________________________ 1 Cf. Cândido Rangel Dinamarco, a regra tinha como intuito reembolsar o vencedor (parte) tudo que gastou para ter o reconhecimento jurisdicional de sua razão. (Fundamentos...
Honorários de sucumbência nas causas envolvendo a Administração Pública
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terça-feira, 3/3/2020

Da prova emprestada no processo do trabalho limites e procedimento

Como não existe o código de processo do trabalho, a aplicação supletiva ou subsidiária de outras normas que compõe o ordenamento jurídico, cuja autorização encontra-se fincada na oração dos artigos 769 e 8º parágrafo único, da CLT e do arti...

...O destacado doutrinador Cândido Rangel Dinamarco4 nos brinda com a sua doutrina contemporânea consignando: “(...)Compreende-se facilmente, ainda, que sequer essa solene garantia constitucional de legalidade vale por si própria, mas como penhor da observância...
Da prova emprestada no processo do trabalho limites e procedimento
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terça-feira, 18/2/2020

Alteração de pedidos no curso da arbitragem

Alteração de pedidos no curso da arbitragem.

... No mesmo sentido, aduz Cândido Rangel Dinamarco: "Seja como for, o objeto do processo arbitral é determinado sempre pelo pedido endereçado aos árbitros, qualquer que haja sido o iter de sua formulação. Quando o compromisso não for claro, o pedido será especificado...
Alteração de pedidos no curso da arbitragem
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sexta-feira, 6/12/2019

Evento comemora 50 anos dos Códigos Penal e de Processo Penal Militar

Encontro reunirá figuras ilustres das áreas jurídica e militar

... Advocacia, serão homenageados Cândido Dinamarco, Norberto Gomes, Eliezer Pereira Martins, Paulo Ornellas, Ieda Ribeiro, Sylvia Ono, Evandro Capano e Fernando Pinheiro Pedro. Já, na Magistratura, Paulo Adib Casseb, Fernando Pereira, Ronaldo João Roth,...
Evento comemora 50 anos dos Códigos Penal e de Processo Penal Militar
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quinta-feira, 22/8/2019

Possibilidade de discutir fraude contra credores em sede de embargos de terceiro: Relativização da súmula 195 do STJ à luz do novo CPC

Diante desse atual cenário dos embargos de terceiro previstos no CPC/15, bem como os princípios constitucionais da celeridade processual e segurança jurídica, é possível que o enunciado da súmula 195 do STJ seja relativizado e modificado, n...

... doutrinária, principalmente por Cândido Rangel Dinamarco,5 esse entendimento fazia sentido à época de vigência do Código de Processo Civil de 1973, em razão da opção do legislador brasileiro em limitar o objeto em sede de embargos de terceiro. À época, João...
Possibilidade de discutir fraude contra credores em sede de embargos de terceiro: Relativização da súmula 195 do STJ à luz do novo CPC
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sexta-feira, 16/8/2019

CNJ muda entendimento e permitirá aos bancos privados administrarem os depósitos judiciais

Estima-se R$ 700 bilhões em depósitos judiciais atualmente.

... Luís Roberto Barroso e Candido Rangel Dinamarco. À época, Migalhas já defendia que o argumento de que os depósitos judiciais só podem ficar em bancos oficiais parecia meio antiquado, já que foi feito na época em que o sistema financeiro era outro – e era...
CNJ muda entendimento e permitirá aos bancos privados administrarem os depósitos judiciais
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terça-feira, 30/7/2019

A atuação do Ministério Público nos processos de insolvência - Uma visão a partir do consequencialismo jurídico trazido pela lei 13.655, de 25/4/2018

A atuação do Ministério Público nos processos de insolvência - Uma visão a partir do consequencialismo jurídico trazido pela lei 13.655, de 25/4/2018.

... atribuições. Como bem acentua Cândido Rangel Dinamarco (Instituições de Direito Processual Civil, Volume I, Malheiros, 2016, páginas 881 e 882): O interesse público que essa Instituição tem o dever de resguardar não é o puro e simples interesse da sociedade...
A atuação do Ministério Público nos processos de insolvência - Uma visão a partir do consequencialismo jurídico trazido pela lei 13.655, de 25/4/2018
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