TUDO SOBRE
A partir do princípio da identidade física do juiz, a autora defende a nulidade dos atos praticados por magistrado em gozo de férias.
Informações jurídicas de terça-feira, 15 de dezembro de 2020.
Causídicos também criticaram a decisão, classificando-a como "uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização".
Informações jurídicas de segunda-feira, 28 de janeiro de 2019.