TUDO SOBRE
A Lei do SINASE, como assim ficou “popularmente” conhecida, além de instrumentalizar a execução das medidas, trouxe em seu escopo parâmetros claros em relação a responsabilidade dos entes na esfera nacional, estadual e municipal.
Advogada, Mestranda em Ciências humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC), membra efetiva da Comissão de Infância e Juventude da OABSP - Subseção São Bernardo do Campo (gestão 2022-2024).
Informações jurídicas de terça-feira, 18 de junho de 2024.
Informações jurídicas de terça-feira, 28 de maio de 2024.