O que saiu em Migalhas sobre Carlos Affonso
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Carlos Affonso

Bruno Dantas

Bruno Dantas

Migalheiro desde dezembro/2011.

Ministro do TCU. Pós-doutor em Direito. Visiting Research Fellow na Cardozo School of Law (Nova York) e no Max Planck Institute Luxembourg for Regulatory Procedural Law. Doutor e mestre em Direito. Professor de Mestrado.

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quarta-feira, 7/4/2021

A desconsideração da personalidade jurídica na Nova Lei de Licitações

O abuso da personalidade jurídica não se caracteriza pela tentativa de frustrar o recebimento, pelo credor, de uma quantia pecuniária que lhe é devida, tampouco o que se pretende estender tem conteúdo pecuniário.

... Acórdão 2.252/18. Relator: Bruno Dantas. Julgado em 26 de setembro de 2018. Tribunal de Contas da União. Plenário. Acórdão nº 1.092/2010. Relator: Aroldo Cedraz. Julgado em 19 de maio de 2010. 4 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial:...
A desconsideração da personalidade jurídica na Nova Lei de Licitações
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terça-feira, 23/3/2021

Futura Nova Lei de Licitações: a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissionais ou empresas de notória especialização e o fim da singularidade do serviço técnico

O projeto de lei estabelece novo regime de licitações e contratações públicas, e não necessita que os serviços sejam singulares.

... conforme destacou o ministro Bruno Dantas no voto condutor do Acórdão 2.993/2018 - Plenário (TC 031.814/2016-6, a respeito de denúncias sobre possíveis irregularidades em contratações diretas de consultorias técnicas especializadas na ECT) ,...
Futura Nova Lei de Licitações: a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissionais ou empresas de notória especialização e o fim da singularidade do serviço técnico
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quinta-feira, 18/3/2021

Juiz suspende pagamentos da Odebrecht à empresa que contratou Moro

Decisão levou em conta a investigação aberta no TCU para apurar a conduta do ex-juiz.

... contribuído. O ministro Bruno Dantas, do TCU, posicionou-se de acordo com os apontamentos do MP e considerou a situação “no mínimo peculiar e constrangedora”. Por isso, pediu explicações. Na decisão, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho...
Juiz suspende pagamentos da Odebrecht à empresa que contratou Moro
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quinta-feira, 4/3/2021

MIGALHAS nº 5.053

Informações jurídicas de quinta-feira, 04 de março de 2021.

...e Moro. Para o ministro Bruno Dantas, soa "conflitante" que, após ser investida na condição de administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht, a Alvarez & Marsal tenha incorporado ao seu quadro societário o ex-juiz. (Clique aqui) Retratação A...
MIGALHAS nº 5.053
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quarta-feira, 3/3/2021

Lewandowski permite que TCU acesse mensagens vazadas da Lava Jato

Para Bruno Dantas, ministro do TCU, soa “conflitante” que, após ser investida na condição de administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht, a Alvarez & Marsal tenha incorporado ao seu quadro societário ex-juiz Sergio Moro.

... Odebrecht - e Moro. Bruno Dantas é relator deste caso no TCU e, na última semana, publicou despacho no qual entende que a atuação de agentes públicos no âmbito da Lava-Jato pode ter resultado em prejuízos ao erário, “o que precisa ser examinado...
Lewandowski permite que TCU acesse mensagens vazadas da Lava Jato
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sexta-feira, 26/2/2021

TCU investiga atuação de Moro em administradora judicial da Odebrecht

Ministro Bruno Dantas acolheu os pedidos feitos por um membro do MP.

... vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, acolheu integralmente os pedidos feitos pelo subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, do MP, para que seja apurada a conduta do ex-juiz Sergio Moro na atuação na empresa Alvarez & Marsal, administradora...
TCU investiga atuação de Moro em administradora judicial da Odebrecht
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sexta-feira, 26/2/2021

MIGALHAS nº 5.049

Informações jurídicas de sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021.

... Moro Vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas acolheu integralmente os pedidos feitos pelo subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, do MP, para que seja apurada a conduta do ex-juiz Sergio Moro na atuação na empresa Alvarez & Marsal, administradora...
MIGALHAS nº 5.049
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segunda-feira, 22/2/2021

Bruno Dantas investiga suposta interferência em eleição do TCU

Troca de mensagens entre o auditor Nivaldo Dias Filho com o procurador Dallagnol foi divulgada com exclusividade por Migalhas.

O ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou a instauração de processo administrativo para apurar eventual desvio funcional cometido pelo auditor de controle externo Nivaldo Dias Filho por suposta interferência na eleição para a presidência da...
Bruno Dantas investiga suposta interferência em eleição do TCU
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quinta-feira, 7/1/2021

A BR do Mar como um incentivo a Economia Nacional por intermédio da navegação de cabotagem

De forma geral, estes estudos reconhecem o potencial do modal de transporte aquaviário para impulsionar a competitividade logística no Brasil, entretanto, observa-se que apresentam críticas sobre a política pública existente.

... 1383/2019. Relator Min. Bruno Dantas. Julg.12/06/19. Disponível aqui. Acesso em 22, Dez. 2020 _________ BRASIL. Tribunal de Contas da União. Relatório de auditoria operacional: cabotagem. TC 023.297/2018-2. Apenso: TC 003.329/2019-4. Acórdão...
A BR do Mar como um incentivo a Economia Nacional por intermédio da navegação de cabotagem
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quinta-feira, 10/12/2020

TCU dá 15 dias para PGR prestar informações sobre dinheiro arrecadado na Lava Jato

Tribunal de Contas quer saber quem administra e qual o destino do dinheiro arrecadado nos acordos de delação premiada e leniência.

... assinada pelo ministro Bruno Dantas e formulada pelo subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. O Tribunal de Contas quer saber quem já pagou, quanto foi pago e como todo esse dinheiro, que soma quantias bilionárias,...
TCU dá 15 dias para PGR prestar informações sobre dinheiro arrecadado na Lava Jato
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quarta-feira, 2/12/2020

MIGALHAS nº 4.991

Informações jurídicas de quarta-feira, 02 de dezembro de 2020.

...do como vice o ministro Bruno Dantas, que assumirá, também, a Corregedoria do órgão. Eleição Santa Casa de Misericórdia de São Paulo Com 195 votos, foi eleita a chapa "Chapa Santa Casa Sempre" para conduzir a diretoria da Santa Casa de Misericórdia...
MIGALHAS nº 4.991
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terça-feira, 24/11/2020

Qual é o dies a quo do lustro prescricional aplicável às decisões do TCU?

Tema ainda é controverso, mas há sinalizações, no âmbito do próprio TCU, que permitem apontar uma resposta à indagação posta a lume

... revisores dos Ministros Bruno Dantas e Walton Alencar. Este último, que se tornou o redator da decisão, com clareza meridiana, pontuou: “Apresentei, na assentada anterior, proposta no sentido de que a fluência do prazo prescricional fosse contada...
Qual é o dies a quo do lustro prescricional aplicável às decisões do TCU?
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segunda-feira, 23/11/2020

MIGALHAS nº 4.984

Informações jurídicas de segunda-feira, 23 de novembro de 2020.

...hou o relator, ministro Bruno Dantas, que em seu voto cobrou "atuação ainda mais ativa e responsável do Banco do Brasil no combate à drenagem de recursos públicos para fomentar fake news e discursos de ódio". (Clique aqui) Lavagem de dinheiro...
MIGALHAS nº 4.984
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sexta-feira, 20/11/2020

TCU cobra do BB atuação contra publicidade em sites de fake news e discursos de ódio

Plenário revogou cautelar que suspendia publicidade digital da instituição financeira.

... medida cautelar do ministro Bruno Dantas que suspendia anúncios publicitários do Banco do Brasil em sites, blogs, portais e redes sociais, diante da apuração do tribunal sobre repasses de verba da instituição financeira para sites acusados de...
TCU cobra do BB atuação contra publicidade em sites de fake news e discursos de ódio
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terça-feira, 3/11/2020

MIGALHAS nº 4.970

Informações jurídicas de terça-feira, 03 de novembro de 2020.

...o, como os ministros Fux e Bruno Dantas e os desembargadores Ricardo Dip (TJ/SP) e Alexandre Câmara (TJ/RJ). (Clique aqui) Escritório de advocacia Últimos dias para garantir sua vaga no novo curso da Radar - Gestão para Advogados "Como Selecionar,...
MIGALHAS nº 4.970
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segunda-feira, 19/10/2020

Ministros do TCU testam positivo para covid-19 após jantar de Guedes e Maia

Reunião aconteceu como forma de reconciliação entre as autoridades. Cinco participantes já testaram positivo após o encontro.

... e o ministro da Corte, Bruno Dantas, testaram positivo para covid-19. Os dois participaram de um jantar de reconciliação entre o ministro Paulo Guedes e o presidente da Câmara Rodrigo Maia há duas semanas. Cinco participantes já testaram positivo...
Ministros do TCU testam positivo para covid-19 após jantar de Guedes e Maia
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sexta-feira, 16/10/2020

MIGALHAS nº 4.959

Informações jurídicas de sexta-feira, 16 de outubro de 2020.

..., pelo ministro do TCU Bruno Dantas, pela economista Ana Carla Abrão e pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch (Mudrovitsch Advogados). O evento será transmitido pelo YouTube, no canal do IDP. (Clique aqui) Hoje, Maíra Fernandes, diretora...
MIGALHAS nº 4.959
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terça-feira, 6/10/2020

O TCU e o efeito cinderela nas contratações públicas

Qual é a devida extensão da sanção prevista no art. 7º da Lei do Pregão?

...a relatoria do ministro Bruno Dantas, no qual restou consignado que “os efeitos da sanção de impedimento de licitar e contratar prevista no art. 7º da lei 10.520/02 restringem-se ao âmbito do ente federativo sancionador (União ou Estado ou município...
O TCU e o efeito cinderela nas contratações públicas
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terça-feira, 6/10/2020

STF julga a partir de sexta-feira se OAB deve prestar contas ao TCU; Ordem argumenta autonomia financeira

Em 2018, o TCU decidiu que a OAB deveria submeter suas contas à fiscalização do órgão, mas decisão foi suspensa.

... voto do relator, ministro Bruno Dantas. Esta decisão, contudo, foi suspensa pela ministra Rosa Weber. Autonomia financeira Nesta segunda-feira, 5, em memorial apresentado aos ministros do STF, acompanhado de pareceres de diversos juristas,...
STF julga a partir de sexta-feira se OAB deve prestar contas ao TCU; Ordem argumenta autonomia financeira
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