O que saiu em Migalhas sobre Carlos Alberto Dabus

O STJ entende que, em casos de responsabilidade societária, se os sócios não souberem da gestão fraudulenta, pode-se aplicar a actio nata subjetiva como termo inicial da prescrição.

É o artigo 466 da Lei Processual que prevê como efeito secundário específico da sentença civil condenatória a constituição de título para a Hipoteca Judiciária. Sempre que a sentença condenar o réu à entrega de certa coisa, ou ao pagamento ...

A autora explica que há a possibilidade da área comum ser utilizada exclusivamente por um único condômino.

O direito notarial e registral em 2018.