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Ele irá atuar na área de Tributos Diretos.

A 6ª turma do STJ começou a analisar se deve ser mantida anotação de falta disciplinar grave contra interno acusado de pedir que uma visitante levasse drogas ao presídio. Relator, o ministro Rogerio Schietti Cruz votou pela denegação da ordem e defendeu que a Corte reveja a jurisprudência que trata a conduta como mero ato preparatório impunível. Para o ministro, o entendimento deve ser reavaliad...

Convocado para atuar no STJ, o desembargador Luis Carlos Gamboji, do TJ/MG, foi saudado pelos ministros nesta terça-feira, 3, e protagonizou um momento de bom humor ao ser lembrado por sua torcida pelo Cruzeiro. Lembrando que o presidente do colegiado também torce para o time mineiro, brincou: "Tinha certeza de que tinha sido convocado pelos méritos que tenho, mas vejo que fui convocado por ser gr...
A 6ª turma do STJ, por maioria, reconheceu a legalidade de busca e apreensão domiciliar realizada sem mandado judicial por policiais militares, após o abordado demonstrar nervosismo e, segundo os autos, indicar que havia entorpecentes em sua residência. A decisão foi tomada no julgamento de agravo regimental em habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas. Seguiram o voto d...