MIGALHAS nº 2.181

Segunda-feira, 13 de julho de 2009 - Migalhas nº 2.181 - Fechamento às 10h11.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados

(Clique aqui)

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"A puerícia é mais natural aos velhos do que aos moços."

ECA - 19 anos

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA completa hoje 19 anos.

Oitiva de menores

Aproveitando a comemoração de 19 anos do ECA, ouçamos o que dizem as advogadas Tânia da Silva Pereira e Roberta Tupinambá (Escritório de Advocacia Professor Caio Mário da Silva Pereira) acerca da importância de ouvir a criança de maneira adequada nos tribunais. (Clique aqui)

Catálogo

A forma mais fácil de encontrar bancas de advocacia na web é acessar o Catálogo Escritórios do portal Migalhas. Clique aqui e viaje pelo Brasil e pelo mundo e quando passar pela cidade de Embu/SP, visite o escritório Miranda Feliciano Sociedade de Advogados.

Rússia

Os ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso, presidente e vice-presidente do STF, viajaram anteontem para a Rússia, onde assinarão protocolo de intenções no âmbito do Fórum Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) e conhecerão a Suprema Corte daquele país. Após passar por São Petersburgo, em Moscou, Mendes vai subscrever com o presidente do Supremo Tribunal da Federação da Rússia, Viatcheslav Lebedev, documento de cooperação entre as cortes dos dois países. (Clique aqui)

Exoneração

A primeira mulher a ocupar o cargo de secretária da Receita Federal deixará o posto por decisão do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Lina Maria Vieira foi exonerada do cargo em que teve uma gestão marcada por quedas consecutivas na arrecadação de tributos e por uma controversa mudança na estrutura da secretaria, o que garantiu a ascensão de sindicalistas aos postos de comando.

Novela mexicana

Há quase um ano, Migalhas trouxe matéria sobre um caso envolvendo clientes do antigo Baneb (comprado pelo Bradesco) que teriam contratado um financiamento agrícola. Segundo a instituição, eles pagaram apenas a primeira prestação, e com atraso. Ao serem executados, no entanto, alegaram que a dívida já estaria paga. E com isso exigiram que o banco restituísse em dobro o que lhes cobrava, ou seja, o valor do financiamento menos a primeira parcela. De devedores de US$ 233.895 passaram, com os juros e correção, a pleitear incríveis US$ 34.756.671 (Migalhas 1.943 - 21/7/09 - clique aqui). O caso, que já estava em R$ 76 milhões, agora já chega a mais de R$ 90 milhões. O mérito ainda está sub judice. Mas os "clientes" passaram a promover a execução provisória. E aí sim se viu um Carnaval extemporâneo, permeado por efemérides e alguns "atos secretos". Acompanhe, migalheiro do CNJ, que coisa interessante. Em 7 de abril, Dia da Abdicação, o juiz Everaldo Cardoso de Amorim abdica da guarda dos valores, e dá um alvará autorizando os "clientes" a proceder o levantamento no BB do montante dado em garantia. Levantamento esse, ao que se vê nos autos, sem caução no valor correspondente. Ocorre que a execução estava garantida por letras do Tesouro, custodiadas pelo BC. Assim, em 28 de abril, o juiz envia ofício ao BC determinando que quando do vencimento dos títulos o valor apurado fosse transferido para o BB. Dias depois, em 12 de junho, Dia dos Namorados (que neste ano caiu na sexta-feira, incrustado no meio do feriado de Corpus Christi), o magistrado Everaldo rompe com o feito, e por sua "livre vontade" se diz suspeito por "questão de foro íntimo", saindo do caso. Ao assumir o processo, o novo magistrado, Ricardo D' Ávila, toma pé da situação, e em 1º de julho verifica que o banco nem sequer tinha sido informado das aprilinas decisões, o que, para ele, "macula o feito". Por conta disso, determina imediatamente que o BC não proceda a transferência dos valores. Aliás, como se dá nestes casos, o banco já tinha até colocado outros títulos em garantia, diante do vencimento daqueles. Todavia, tendo o ofício chegado tarde no BC, a transferência já havia sido efetuada, e os "clientes" tinham nas mãos o alvará de abril. O dia seguinte, com outra efeméride, foi o que impediu o saque. Com efeito, 2 de Julho é o Dia da Independência da Bahia, e por conta disso não houve expediente bancário. Houve tempo, assim, para que o juiz D' Ávila determinasse, como de fato fez, a ordem para recolhimento do alvará. O banco da Cidade de Deus foi defendido pelo escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica. (Clique aqui)

Atenção

A tumultuada relação "consumidor x contratos de adesão" é colocada em pauta pelo professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Arthur Rollo. E como nunca é demais lembrar, para não ser enrolado, ele aconselha: leia o contrato antes de assiná-lo ! (Clique aqui)

Turismo

Hoteleira e também advogada Constança Madureira (escritório Homem de Carvalho & Graça Advogados Associados) aborda, por um viés jurídico, a contribuição do turismo para o desenvolvimento econômico e sustentável no cenário contemporâneo. (Clique aqui)

Autoridade

Delegado de Polícia em Sergipe, Archimedes Marques usa como alavanca a "Constituição cidadã" para levantar o debate sobre o papel da polícia cidadã. (Clique aqui)

Censura

Diz a OAB que o site capixaba Século Diário foi censurado por publicar denúncias contra juízes. O site foi obrigado a tirar do ar as matérias que tinham dois juízes como personagens centrais. Cezar Britto telefonou para o proprietário do site condenando a agressão às liberdades democráticas, "solidarizando-se" com seus jornalistas diante do "retrocesso democrático no Espírito Santo".

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do migalheiro André R. Graça, advogado da Petrobras Distribuidora S/A, que hoje aniversaria e que ao receber a mensagem migalheira de parabéns nos enviou missiva com muita graça. O dia é dele, mas nós é que fomos presenteados. Obrigado, dr.

Novo Apoiador

O escritório Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados inicia suas atividades neste mês, e já nasce apoiando este informativo. A banca recém-criada tem o escopo de prestar um serviço diferenciado de advocacia e consultoria tributária. Ademais, a criação do escritório se dá em momento delicado da economia mundial, no qual o mercado carece de uma prestação de serviço de advocacia e consultoria tributária de alta qualidade técnica que atenda aos anseios dos seus clientes, não só sob o ponto vista jurídico, mas também pelo prisma da viabilidade econômica dos seus serviços e, principalmente, da disponibilidade de seus prestadores. Para cumprir sua augusta missão, Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados é composto por advogados que contam com uma experiência de aproximadamente dez anos na área do Direito Tributário. (Clique aqui)

Brasil - Índia

O escritório Teixeira, Martins & Advogados firmou no último dia 7 uma alvissareira associação com o escritório indiano Surana & Surana International Attorneys, localizado na cidade de Chennai. É o maior escritório do sul da Índia, o primeiro a obter o ISO 9001 na Ásia e o primeiro a obter o ISO 14001 na Índia. A parceria tem por objetivo promover troca de conhecimentos jurídicos, inclusive com a realização de intercâmbio entre advogados, além de prestar serviços jurídicos a brasileiros e indianos interessados nas oportunidades de negócios entre os dois países. No mês de maio, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, sócios da banca, estiveram na Índia e fizeram apresentações a empresários como convidados da Câmara Brasil-Índia e tiveram a oportunidade de dar início à associação com o escritório indiano, agora concretizada.

Acusação

Veja hoje no Migalhas International notícias sobre a prisão de quatro executivos australianos na China. Eles trabalham para a mineradora Rio Tinto e foram presos semana passada acusados de roubarem segredos do Estado. Clique aqui e confira esta e outras notícias do mundo.

Migalaw English

Dando continuidade ao tema proposto pelo leitor Renato Ornellas Baldini semana passada, Luciana Carvalho apresenta o termo court. Clique aqui e acompanhe o Migalaw English.

Migas

1 - STF deve analisar liminar sobre planos econômicos. (Clique aqui)

2 - STJ - Precatórios de natureza distinta não podem ser compensados entre pessoas jurídicas diversas. (Clique aqui)

3 - TJ/RJ - McDonald's é condenado por deboche de funcionários. (Clique aqui)

4 - TJ/GO - Juiz autoriza menina de 15 anos a efetuar matrícula em universidade sem concluir 2º grau. (Clique aqui)

5 - Centro acadêmico "XI de Agosto" cria petição on-line para manifestar o seu repúdio à corrupção e aos atos secretos do Senado. (Clique aqui)

6 - Informativo n° 104 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. (Clique aqui)

7 - Projeto que cria 230 varas federais vai à sanção do presidente da República. (Clique aqui)

8 - Lei paulista 13.576/09 institui normas para a reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico de SP. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 117 anos, no dia 13 de julho de 1892, o STF conhecendo da reclamação (n° 1) formulada pelo juiz seccional do RJ, Godofredo Xavier da Cunha, julga-a procedente para o efeito de ser o reclamante colocado em 4° lugar na lista de antiguidade dos juízes seccionais, ocupando os três primeiros os juízes Joaquim Pires de Amorim (ES) ; Demostenes Constancio Avelino (PI) ; Hermínio Francisco do Espírito Santo (RS) e o 5° Candido Valeriano da Silva Coelho (SC).

Sorteio

De autoria de Vitor Frederico Kümpel, o livro "Magistratura Estadual - questões comentadas" (Método - 2ª edição - 510p.) traz questões da 1ª fase de concursos para a Magistratura Estadual de vários Estados e auxilia o candidato no direcionamento dos estudos antes de fazer a prova. Para concorrer a um dos dois exemplares doados pelo autor, clique aqui.

Sorteio II

Clique aqui e participe do sorteio do título "Reforma da Justiça" (Impetus - 316p.), de Nagib Slaibi Filho, oferecido gentilmente pelo COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional.

Migalhíssimas

Coriolano Camargo, sócio diretor da Almeida Camargo Advogados e segundo vice-presidente da Comissão de Direito na Sociedade da Informação da OAB/SP, será um dos palestrantes do congresso "FECOMERCIO - Crimes eletrônicos formas de proteção", que acontece em SP, nos dias 3 e 4/8. Clique aqui e saiba mais.

Em SP, o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados promove o treinamento "Planejamento tributário eficaz" no dia 15/7. Não deixe de conferir a programação completa, clique aqui.

O sócio do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, Carlos Augusto da Cruz, será palestrante no curso "Aspectos Jurídicos e Contábeis decorrentes da edição da Lei 11.941/2009", que a MDE Training realiza no dia 21/7, em SP. Saiba mais, clique aqui.

MP 449

Acontece no dia 22/7, em SP, o seminário "MP 449 - Alterações Tributárias e Contábeis" organizado pela IBC - International Business Communications. Clique aqui para conferir a programação completa.

SEFIP 8.4

O "SEFIP 8.4" será tema do seminário que o COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional promove no dia 18/7, na cidade maravilhosa. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Substituição

No dia 16/7, das 8h30 às 18h, e do dia 20 a 22/7, das 19h às 22h, o IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA. oferece o curso "Substituição tributária e antecipação" em SP. (Clique aqui)

Vestibular

Estão abertas as inscrições para o vestibular 2010 da Direito GV. Clique aqui e confira.

Alterações

Em Campinas/SP, a FISCOSoft Editora promove o seminário "Leis 11.941 e 11.945 - Parcelamento federal e demais alterações tributárias e societárias para 2009" no dia 16/7. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Gestão

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Gestão Estratégica de Departamentos Jurídicos Corporativos", que a Central Prática Educação Corporativa realiza nos dias 16 e 17/7, em SP, clique aqui.

Serviços jurídicos

O curso de "Gestão de Serviços Jurídicos" será coordenado por Anna Luiza Boranga, sócia da ALB Consultoria Ltda.. Promovido pela FGV DIREITO RIO, o evento é voltado para sócios e gestores de serviços em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. As inscrições estão abertas até o dia 30/8, clique aqui e faça a sua.

Laureados

Os alunos do Curso de Direito da PUC-Rio conquistaram os primeiros prêmios em duas categorias da Competição de Julgamento Simulado do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A aluna Luiza Athayde de Araújo foi considerada a melhor oradora de toda a competição e, junto com a aluna Teresa Labrunie Calmon Soares, ganhou o prêmio de melhor sustentação escrita.

Fomentadores

Conheça abaixo alguns dos fomentadores de Migalhas :

Shelter Business Center - centro de negócios e serviços para empresas, profissionais liberais e todos que necessitam de estrutura funcional e atendimento personalizado para desenvolver suas atividades. (Clique aqui)

Michael Page International - referência em recrutamento especializado de executivos para média e alta gerência. (Clique aqui)

SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos - organiza seminários, simpósios, conferências e cursos de complementação cultural, acadêmica e multidisciplinar, para um melhor estudo do Direito. (Clique aqui)

Segunda-feira premiada !

Evento : A advogada Cíntia Barcelos dos Reis, do escritório Benício Advogados Associados, faturou a vaga-cortesia para o curso "Alterações Contábeis - Lei 11.638/07 e MP 449/08", que acontece nos dias 16 e 17/7, no RJ. Clique aqui e confira.

Lauda Legal : O ganhador da obra "Direito Civil - Curso Completo" (11ª edição - 1.073p. - clique aqui), de César Fiuza, é Antonio Marcos Rufato Bagio, advogado em Brodowski/SP.

Sorteio de obra : Os migalheiros premiados no sorteio especial "Direito Internacional" (clique aqui) são :

Celso Fioravante Rocca, de São Carlos/SP : "Direito Internacional Publico da Integração" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 596p.), de Raúl Granillo Ocampo;

Alessandra Coelho, estagiária da Lanxess Elastômeros do Brasil S.A., do Rio de Janeiro/RJ : "Jurisdicionalização do Direito Internacional" (Del Rey - 194p.), de Délber Andrade Lage;

Carolina Maria Matos Vieira, de Brasília/DF : "Desafios do Direito Internacional no Século XXI" (Unijuí - 250p.), organizado por Tarcísio Reis e Eduardo Gomes;

Vladimir Morcillo da Costa, do Rio de Janeiro/RJ : "Curso De Direito Internacional Público" (LTr - 9ª edição - 360p.), de Carlos Roberto Husek;

Flávia F. M. Rennó, advogada do escritório Omega Advogados Associados, de Pouso Alegre/MG : "Direito Internacional (Diritto Internazionale. Prelezioni)" (Unijuí - 312p.), de Pasquale Stanislao Mancini.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Formosa
GO/Jussara
MG/Açucena
MG/Dores de Guanhães
MG/Goiabeira
MG/Goianá
MG/Malacacheta
MS/Anaurilândia
MT/Pedra Preta
MT/São Félix do Araguaia
PR/Marechal Cândido Rondon
PR/Rebouças
PR/Ventania
RO/São Miguel do Guaporé
RS/Arroio do Meio
SC/Fraiburgo
SP/Anápolis
SP/Cerquilho
SP/Paulo de Faria

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Agenda Migalhas

• Nacional

13/7/09 - A nova lei do processo do trabalho (Lei 11.925/2009)
13/7/09 - Curso aplicado - Internet e direito digital
20/7/09 - Como promover a execução nas ações de expurgos inflacionários de cadernetas de poupança

• Espírito Santo

14/7/09 - Nova lei das S/A - Incluindo as Recentes Alterações Legais e Regulamentações
15/7/09 - Treinamento - Planejamento tributário eficaz
21/7/09 - Defesas Fiscais - Como proceder nas intimações fiscais e autos de infração
18/8/09 - Treinamento - RTT - Regime Tributário de Transição

• Minas Gerais

13/8/09 - III Fórum Brasileiro de Direito Municipal e I Fórum Brasil-França de Direito Público
28/10/09 - VII Congresso Brasileiro de Direito de Família e Sucessões

• Rio Grande do Sul

24/7/09 - Defesas Fiscais - Como proceder nas intimações fiscais e autos de infração
11/8/09 - Treinamento - RTT - Regime Tributário de Transição

• Santa Catarina

31/7/09 - Curso de especialização em Direito Tributário

• Rio de Janeiro

15/7/09 - Nova lei das S/A - Incluindo as Recentes Alterações Legais e Regulamentações
16/7/09 - Alterações Contábeis - Lei 11.638/07 e MP 449/08
18/7/09 - SEFIP 8.4
20/7/09 - Defesas Fiscais - Como proceder nas intimações fiscais e autos de infração

• São Paulo

13/7/09 - Curso - Comunicação escrita : português instrumental e redação empresarial
13/7/09 - Curso prático - Substituição Tributária de Mercadorias e de Serviço de Transporte
14/7/09 - Curso prático - SPED Fiscal na Prática
14/7/09 - Executivos profissionais e outros dirigentes: contratações, riscos e responsabilidades
14/7/09 - Novo DACON - Como apurar e preencher
15/7/09 - Cálculos trabalhistas envolvendo Legislação
15/7/09 - Cobrança de tributos, fiscalização e a defesa do contribuinte
16/7/09 - Fiscalização do trabalho, processos administrativos e conseqüências judiciais
16/7/09 - Substituição tributária e antecipação
16/7/09 - Seminário : Leis 11.941 e 11.945 - Parcelamento federal e demais alterações tributárias e societárias para 2009
16/7/09 - Curso prático - GFIP/SEFIP versão 8.4 - Novas Regras de Preenchimento
16/7/09 - Pregão eletrônico e presencial
18/7/09 - Curso - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
20/7/09 - PAC - Programa de Atualização Curricular - Módulo : Direito Penal e Processual Penal
20/7/09 - Curso prático : Contabilidade para não-contadores
21/7/09 - Curso - Gestão de contratos administrativos
21/7/09 - Curso prático - Retenção na Fonte de INSS - Pessoas Jurídicas e Físicas
21/7/09 - Aspectos Jurídicos e Contábeis decorrentes da edição da Lei nº 11.941/2009
21/7/09 - Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho
21/7/09 - Curso - Trabalho Temporário e Terceirização - Uma abordagem prática e teórica
22/7/09 - Treinamento - NF-e e o SPED Contábil/Fiscal
22/7/09 - Gestão estratégica de sociedades de advogados
22/7/09 - Curso - Regime Tributário de Transição - RTT
22/7/09 - Aspectos Práticos da Revisão de Contratos por Imprevisibilidade
22/7/09 - Seminário : MP 449 - Alterações Tributárias e Contábeis
23/7/09 - Secretária empreendedora
23/7/09 - Especialização em IRPJ
24/7/09 - Licitação para contratação de serviços de advocacia
25/7/09 - Benefícios Previdenciários
25/7/09 - Direito do Trabalho na prática - Primeiros passos

Clique aqui

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"A Satiagraha atinge o alvo"

IstoÉ Dinheiro

"De porteiro de escola a bilionário do ensino"

Veja

"A geração sem idade"

IstoÉ

"Sexo no casamento"

Época

"Dá para ser feliz no trabalho?"

The New York Times - EUA

"Black-white gap in jobless rate widens in city"

The Washington Post - EUA

"Sotomayor Hearings Have Broader Purpose"

Corriere Della Sera - Itália

"Dalla gioventù alla maturità creare resta una rivoluzione"

Le Figaro - França

"Martine Aubry se heurte à un front du refus "

Clarín - Argentina

"La UIA yel campo ya fijaron sustemas para llevar al diálogo"

Público - Portugal

"António Costa falhou acordo com PCP e BE em Lisboa"

El País - Espanha

"El pacto de financiación alivia la soledad parlamentaria de Zapatero"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Tausende feiern in der Region"

The Guardian - Inglaterra

"Public support for war is firm, despite deaths"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Multinacionais retomam investimentos no Brasil"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"A violência desce o morro"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Procuradoria multa doadores eleitorais em R$ 390 milhões"

O Globo - Rio de Janeiro

"Saúde: fundação estatal poderá modernizar 2 mil hospitais"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Um atropelado a cada duas horas e 48 minutos em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Senado gasta R$1 milhão ao ano com time reserva"

Gazeta do Povo - Paraná

"Estagiários assumem tarefas de policiais nas delegacias"

Zero Hora - Porto Alegre

"Piratini tenta organizar reação a acusações"

O Povo - Ceará

"Ronda sob investigação"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sport vence e sai da degola"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Laércio Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
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· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
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· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
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· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
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Fomentadores :

· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
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· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
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· Editora Foco Jurídico
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
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· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Gestão Inédita Consultoria Trabalhista
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
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