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O que saiu em Migalhas sobre Carlos Delgado

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Carlos Delgado
Autor do Migalhas Carlos Delgado
terça-feira, 16 de abril de 2019

Carlos Delgado

Advogado do escritório Bento Muniz Advocacia. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET.

Advogado do escritório Bento Muniz Advocacia. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET.
Migalhas Quentes
sexta-feira, 12 de janeiro de 2024

Estabelecimento consegue enquadramento no Perse mesmo sem Cadastur

Colegiado entendeu que exigência posterior à lei representa “indevida inovação jurídica"

...o voto do desembargador Carlos Delgado, para quem a exigência, que se deu em portaria posterior à lei que instituiu o programa, representa “indevida inovação jurídica”. Ficou vencida a relatora, desembargadora, Consuelo Yoshida, que negava provimento...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 24 de maio de 2021

MIGALHAS nº 5.108

Informações jurídicas de segunda-feira, 24 de maio de 2021.

... considerações dos advogados Carlos Delgado e Tatiana Zuconi Viana Maia (Bento Muniz Advocacia) sobre o assunto. (Clique aqui) Criptomoedas Diante da evolução tecnológica constante e os litígios e questões complexas que o Direito passa a tentar...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de maio de 2021

Transação da PLR – Edital 11/21

A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançaram no dia 18 do corrente mês o primeiro edital referente à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica.

A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançaram no dia 18 do corrente mês o primeiro edital referente à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica.