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Carlos Delgado
Autor do Migalhas Carlos Delgado
terça-feira, 16 de abril de 2019

Carlos Delgado

Advogado do escritório Bento Muniz Advocacia. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET.

Advogado do escritório Bento Muniz Advocacia. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET.
Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 5.108
segunda-feira, 24 de maio de 2021

MIGALHAS nº 5.108

Informações jurídicas de segunda-feira, 24 de maio de 2021.

... considerações dos advogados Carlos Delgado e Tatiana Zuconi Viana Maia (Bento Muniz Advocacia) sobre o assunto. (Clique aqui) Criptomoedas Diante da evolução tecnológica constante e os litígios e questões complexas que o Direito passa a tentar...
Migalhas de peso Transação da PLR – Edital 11/21
sexta-feira, 21 de maio de 2021

Transação da PLR – Edital 11/21

A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançaram no dia 18 do corrente mês o primeiro edital referente à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica.

A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançaram no dia 18 do corrente mês o primeiro edital referente à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica.
Migalhas de peso A transação tributária individual como instrumento de prevenção e encerramento de litígios fiscais
sexta-feira, 23 de abril de 2021

A transação tributária individual como instrumento de prevenção e encerramento de litígios fiscais

O Código Tributário Nacional, em seu artigo 171, instituiu a transação tributária, que consiste, essencialmente, na possibilidade de prevenção ou encerramento de litígios tributários mediante concessões mútuas entre os interessados.

O Código Tributário Nacional, em seu artigo 171, instituiu a transação tributária, que consiste, essencialmente, na possibilidade de prevenção ou encerramento de litígios tributários mediante concessões mútuas entre os interessados.