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Conselho considerou 'fatos novos' que justificam o retorno, como desastres climáticos no RS.
Prevalece no julgamento virtual, que acaba na noite de hoje, o entendimento do corregedor Nacional de Justiça e relator dos casos, ministro Luis Felipe Salomão.
Decisão do ministro Flávio Dino ressaltou a importância de medidas que evitem novas nulidades processuais no âmbito da operação Lava Jato, destacando o respaldo da jurisprudência do STF na questão.
Informações jurídicas de segunda-feira, 22 de abril de 2024.