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O recurso com o qual a Associação dos Mágicos Vítimas do Programa Fantástico tentava levar à apreciação do STF o pedido de indenização contra a TV Globo Comunicações e Participações S/A e Televisão Gaúcha S/A foi rejeitado pelo STJ. Com a d...
Receita Federal STJ libera Falcão do pagamento de IR sobre salário ganho no Japão em 1994 quando atuou como técnico de futebol O comentarista esportivo Paulo Roberto Falcão, ex-jogador de futebol, ganhou de virada a disputa com ...
Em relação às ações cautelares de exibição de documentos, o magistrado não pode admitir como verdadeiros os fatos que se pretendia fossem provados. O entendimento da Segunda Seção do STJ foi tomado durante o julgamento de um recurso submeti...
Segunda-feira, 19 de novembro de 2012 - Migalhas nº 3.001 - Fechamento às 11h. "Rumo Que rumo dar à minha vida, Eu me perguntopara eu mesmo responder:Que tal começar desconfiandoDe tudo que nega o prazer?" Carlos Ayres Britto,i...