TUDO SOBRE
Mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves.
Ministro considerou que o deputado autor da reclamação não possui legitimidade para compor o polo ativo da ação.
Informações jurídicas de quinta-feira, 24 de janeiro de 2019.
Informações jurídicas de sexta-feira, 07 de maio de 2021.