O que saiu em Migalhas sobre Carlos Pianovski

O texto trata do processo legislativo de reforma do Código Civil brasileiro (PL 4/25).

Em que medida a lei 13.811/19, que proíbe o casamento de menores de 16 anos, gerou reflexos nas uniões estáveis?

Informações jurídicas de segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025.

As recentes reformas no direito contratual brasileiro (2024) introduzem importantes mudanças, como o anteprojeto de Código Civil e novas leis sobre seguros e juros moratórios.