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O que saiu em Migalhas sobre Cármen Lúcia

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Cármen Lúcia
Migalhas de Peso
segunda-feira, 17 de novembro de 2025

O reconhecimento constitucional do direito territorial das comunidades quilombolas

Análise do direito territorial quilombola à luz do art. 68 do ADCT, destacando propriedade fraternal, multiculturalismo e efetividade constitucional.

Análise do direito territorial quilombola à luz do art. 68 do ADCT, destacando propriedade fraternal, multiculturalismo e efetividade constitucional.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de agosto de 2024

A sobrevivência do regime jurídico único está nas mãos do STF

O regime jurídico único, previsto no art. 39 da CF/88, obrigava a criação de normas uniformes para servidores públicos. A EC 19/98 alterou esse artigo, sugerindo o fim dessa obrigatoriedade. O STF deve se manifestar sobre essa mudança.

O regime jurídico único é o conjunto de normas que rege a relação do servidor com seu patrão, o Estado, o texto original da Constituição, no art. 39, fazia previsão expressa que os entes federados deveriam instituir um regime de trabalho ...
Colunas - German Report
segunda-feira, 8 de março de 2021

Pessoa não-binária tem direito a ser tratada de forma neutra, diz juiz de Frankfurt – ainda há muito por fazer pela identidade e igualdade de gênero

Pessoa não-binária tem direito a ser tratada de forma neutra, diz juiz de Frankfurt – ainda há muito por fazer pela identidade e igualdade de gênero.

Pessoa não-binária tem direito a ser tratada de forma neutra, diz juiz de Frankfurt – ainda há muito por fazer pela identidade e igualdade de gênero.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

Como o processado vê o processo administrativo disciplinar

E qual a melhor forma de auxiliar o servidor processado.

E qual a melhor forma de auxiliar o servidor processado.