TUDO SOBRE
Ora, se a própria Carta Magna, sensível às evoluções sociais e as novas formas de família conferiu tratamento igualitário, não cabe ao legislador civilista promover distinções, eis que discriminatórias.
Informações jurídicas de segunda-feira, 26 de dezembro de 2016.
Informações jurídicas de terça-feira, 1º de novembro de 2016.
O princípio da boa-fé processual é suscitado em nossa legislação em diversas oportunidades, ainda que indiretamente, relacionando-se nestes casos à litigância de má-fé, à prática de atos ilícitos.