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Migalhas de Peso
terça-feira, 10 de outubro de 2023

TJ/SP decide que associação civil não pode requerer recuperação judicial

O acórdão do TJ/SP também tem a peculiaridade de enfrentar o tema à luz de recentes reformas legislativas que parecem reafirmar a opção legislativa pela exclusão das entidades não empresárias do microssistema de insolvência empresarial, ressalvadas as exceções expressas feitas pelo legislador.

O acórdão do TJ/SP também tem a peculiaridade de enfrentar o tema à luz de recentes reformas legislativas que parecem reafirmar a opção legislativa pela exclusão das entidades não empresárias do microssistema de insolvência empresarial, ressalvadas as exceções expressas feitas pelo legislador.
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 10 de outubro de 2023

MIGALHAS nº 5.704

Informações jurídicas de terça-feira, 10 de outubro de 2023.

MIGALHAS nº 5.704
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 3 de agosto de 2023

MIGALHAS nº 5.657

Informações jurídicas de quinta-feira, 03 de agosto de 2023.

MIGALHAS nº 5.657
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 27 de junho de 2022

MIGALHAS nº 5.380

Informações jurídicas de segunda-feira, 27 de junho de 2022.

MIGALHAS nº 5.380