TUDO SOBRE
O acórdão do TJ/SP também tem a peculiaridade de enfrentar o tema à luz de recentes reformas legislativas que parecem reafirmar a opção legislativa pela exclusão das entidades não empresárias do microssistema de insolvência empresarial, ressalvadas as exceções expressas feitas pelo legislador.
Informações jurídicas de terça-feira, 10 de outubro de 2023.
Informações jurídicas de quinta-feira, 03 de agosto de 2023.
Informações jurídicas de segunda-feira, 27 de junho de 2022.