O que saiu em Migalhas sobre Carolina Mascarenhas

Informações jurídicas de terça-feira, 10 de outubro de 2023.

O acórdão do TJ/SP também tem a peculiaridade de enfrentar o tema à luz de recentes reformas legislativas que parecem reafirmar a opção legislativa pela exclusão das entidades não empresárias do microssistema de insolvência empresarial, ressalvadas as exceções expressas feitas pelo legislador.

Por atuar como mero intermediário da operação, o representante de seguros não é o titular dos prêmios de seguros, de modo que os valores arrecadados não podem ser utilizados para o fomento de suas atividades ou pagamento de credores.

Informações jurídicas de quinta-feira, 03 de agosto de 2023.