TUDO SOBRE
A obra aborda a interseção entre acesso à justiça e temas candentes do Direito contemporâneo.
Informações jurídicas de sexta-feira, 28 de janeiro de 2022.
Para o juiz, a empresa não tinha o dever legal de emitir nota fiscal quando da importação do produto, uma vez que não existe relação jurídica entre a empresa e o fisco estadual.
Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de dezembro de 2017.