O que saiu em Migalhas sobre Carolina Westin Ferreira Paulino

Dia 7/4, às 17h30, acontece o webinar "Novidades sobre o Teletrabalho - MP 1.108", realizado pela LEXNET em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Sérgio Schwartsman, Gustavo Ferreira e Agostinho Zechin Pereira (LEMOS Advocacia Para Negócios).

A obra aborda a interseção entre acesso à justiça e temas candentes do Direito contemporâneo.

Informações jurídicas de sexta-feira, 28 de janeiro de 2022.

Para o juiz, a empresa não tinha o dever legal de emitir nota fiscal quando da importação do produto, uma vez que não existe relação jurídica entre a empresa e o fisco estadual.