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sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022

IAB rejeita PL que cria o crime de violência patrimonial contra o idoso

A relatora informou que a autora do PL, na justificativa da sua proposta, ignorou o princípio da taxatividade.

A relatora informou que a autora do PL, na justificativa da sua proposta, ignorou o princípio da taxatividade.