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O que saiu em Migalhas sobre Carta De Belo Horizonte

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Migalhas Quentes
sexta-feira, 17 de setembro de 2021

Advogados em BH pedem criação do TRF-6 e paridade racial e de gênero

Documento redigido durante Conferência Estadual da Advocacia Mineira apresenta 11 demandas para melhorar a Justiça.

... primeiros itens da chamada Carta de Belo Horizonte estão a criação imediata do TRF da 6ª Região com sede em Belo Horizonte e a aprovação do PL que institui eleições diretas na OAB Federal. O documento, que apresenta reivindicações importantes para a sociedade,...
TV Migalhas
sexta-feira, 17 de setembro de 2021

Luís Cláudio Chaves - Carta de Belo Horizonte OAB/MG

Advogados e presidentes das subseções de todas as regiões de Minas Gerais que participaram da XVII Conferência Estadual da Advocacia Mineira, promovida pela OAB/MG e apoiada pela Caixa de Assistência dos Advogados, elaboraram uma carta com 11 reivindicações da classe para melhorar a Justiça em todo o estado. Luís Cláudio Chaves, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Geais, fal...

Migalhas de Peso
segunda-feira, 25 de abril de 2016

Importantes alterações do direito das sucessões trazidas pelo novo CPC

Mudanças visam facilitar a transmissão dos bens deixados pelo falecido aos seus sucessores.

...enunciados 181 e 182 da Carta de Belo Horizonte de dezembro de 2014 (IV Encontro Permanente de Processualistas Civis). A decisão é considerada interlocutória e deverá ser atacada por agravo de instrumento (art. 1.015,...
Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de abril de 2015

Tutela Cautelar e Tutela Antecipada no CPC de 2015: Unificação dos Requisitos e Simplificação do Processo

Passados vinte anos, o novo CPC adota um sistema muito mais simples. Ele unifica o regime, estabelecendo os mesmos requisitos para a concessão.

...conforme Enunciado nº 32 da Carta de Belo Horizonte (Forum Permanente de Processualistas Civis): "Além da hipótese prevista no art. 304, é possível a estabilização expressamente negociada da tutela antecipada de urgência...