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O que saiu em Migalhas sobre Carta De Outubro

Migalhas de Peso

segunda-feira, 23 de maio de 2022

A graça da liberdade de expressão

Liberdade de expressão – limites - e aplicação da Graça – Caso Daniel Silveira.

... art. 5º, inciso XLIII, da Carta de Outubro. Ela veda a concessão para os crimes de tortura, tráfico, terrorismo e hediondos. As LIMITAÇÕES IMPLÍCITAS são tratadas na ADIN 5.874 e são 03. A saber: Não pode ser referente a pedido de extradição, teoria...

Colunas - Cpc Marcado

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

Arts. 77 e 78 do CPC – Dos deveres das partes e de seus procuradores

Arts. 77 e 78 do CPC – Dos deveres das partes e de seus procuradores.

... infirma a abrangência que a Carta de Outubro conferiu ao instituto, de cujo manto protetor somente se excluem atos, gestos ou palavras que manifestamente desbordem do exercício da profissão, como a agressão (física ou moral), o insulto pessoal e...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 16 de novembro de 2020

A fiança criminal e a indenização da vítima

A fiança criminal constitui um excelente caminho para se indenizar as vítimas de crimes e alcançar uma efetiva tutela e justiça restaurativa.

... democráticos preconizados pela Carta de Outubro de 1988, na qual o processo penal é visto como instrumento de efetivação das garantias constitucionais em favor daquele que se encontra sujeito à persecução penal. Irrefutável, ressalte-se, a necessidade...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 2 de abril de 2012

Arquivada ação que questionava auxílio-alimentação de magistrados

Proposta de procurador federal pedia suspensão do pagamento do benefício.

...competência que lhe conferiu a Carta de Outubro , após a Emenda 45/04. Noutro giro, os condicionamentos impostos pela Resolução em foco não atentam contra a liberdade de nomeação e exoneração dos cargos em comissão e...