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O que saiu em Migalhas sobre Carta Estadual

Migalhas Quentes

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

STF: TJs podem julgar se leis municipais ofendem a CF

Ofensas só podem ser evocadas utilizando como parâmetro normas constitucionais de reprodução obrigatória pelos Estados.

...casos em que o preceito da Carta Estadual tido por violado revelar, por transposição, reprodução de norma do diploma maior". Na sessão hoje, o ministro Luiz Fux, que havia pedido vista, acompanhou a divergência...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/SC

TJ/SC Primeiro presidente do Tribunal catarinense foi o maranhense José Roberto Viana Guilhon Histórico A organização judiciária brasileira no período colonial s...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Maioria do STF considera constitucional composição do Tribunal de Contas Municipal de SP

Pedida de vista, contudo, adiou o término do julgamento.

...constitucionalidade do art. 151 da Carta Estadual e já foi acompanhado pela maioria dos ministros (8 votos). O ministro salientou que o dispositivo deve ser interpretado de forma a respeitar a competência do município para...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

STF decidirá se TJs podem julgar ofensas à CF

Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Teori.

...casos em que o preceito da Carta Estadual tido por violado revelar, por transposição, reprodução de norma do diploma maior." 2ª - "Prefeitos e vice-prefeitos são remunerados especificamente por subsídios, vedado...