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O que saiu em Migalhas sobre Carta Maior

Migalhas Live

sexta-feira, 6 de maio de 2022

"A carta-protesto e o seguro de transporte: questões polêmicas"

Dia 6/5, às 10h30, o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas Advogados Associados realiza o webinar "A carta-protesto e o seguro de transporte: questões polêmicas" em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Paulo Henrique Cremoneze e Marcio Roberto Gotas Moreira, sócios da banca.

...Associados realiza o webinar "A carta-protesto e o seguro de transporte: questões polêmicas" em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Paulo Henrique Cremoneze e Marcio Roberto Gotas Moreira, sócios da...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 7 de outubro de 2021

Um novo patamar ao Mercosul – A adoção da supranacionalidade

O presente texto analisa a validade do instituto da supranacionalidade no arcabouço do Mercosul, diante da contínua instabilidade do bloco, decorrente de desacertos políticos e jurídicos dos Estados partes, como contributo ao alcance último...

... em vez de se remendar a Carta Maior, a judicatura simplesmente adaptou a sua interpretação da ordem jurídica à realidade comunitária. Ou seja, em alguns países foi preciso uma alteração constitucional, mas, em alguns outros, a supremacia do...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023

Nova lei de SP garante fornecimento de remédio à base de canabidiol

Um grupo de trabalho será criado para regulamentar a legislação e serão responsáveis pela implementação, atualização e reavaliação da Política Estadual de Medicamentos Formulados à Base de Cannabis.

..., a proposta esbarra na Carta Maior por suprimir do Governador juízo de conveniência e oportunidade e, portanto, a margem de apreciação que lhe cabe na condução da Administração Pública, contrariando a cláusula de “reserva de administração” e...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 21 de julho de 2021

O intervalo do art. 253 da CLT e a reforma trabalhista

Há controvérsia sobre qual natureza jurídica das horas extras, e se a concessão parcial gera ao empregado ao total do período violado.

...s quando pensamos que a Carta Maior ventila em seu Art. 7º, XXII que é direito do trabalhador a redução dos riscos inerentes ao trabalho, notamos que a construção jurisprudencial neste sentido foi corolário do princípio da proteção, que é basilar...