O que saiu em Migalhas sobre Carta Maior

O magistrado do Piauí explicou que a LC 190/22, que regulamentou a cobrança, foi publicada em 5 de janeiro. Portanto, o tributo só poderá ser cobrado a partir do decurso do prazo de 90 dias da data de sua publicação.

A 4ª turma do STJ decidiu fixar honorários por equidade em causa envolvendo banco e construtora. Para a maioria dos ministros, o proveito econômico do caso, que discutia a forma de pagamento de carta de crédito, seria dos consumidores, e não da empresa. Saiba mais:

Dia 6/5, às 10h30, o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas Advogados Associados realiza o webinar "A carta-protesto e o seguro de transporte: questões polêmicas" em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Paulo Henrique Cremoneze e Marcio Roberto Gotas Moreira, sócios da banca.

No mesmo dia do insulto, colégio informou ao docente que seu contrato de experiência não seria renovado.