O que saiu em Migalhas sobre Carta Politica Da Republica

A medida cautelar de antecipação de prova pode se consagrar como importante meio de defesa e de efetivação da garantia constitucional da paridade de armas.

STF autoriza interrupção de gestação de feto sem cérebro.

O Plenário do STF acompanhou o entendimento da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, por maioria de votos (9 x1), no sentido de que não compete ao Poder Judiciário substituir-se ao Poder Legislativo para corrigir a tabela do IR das Pessoas ...

As lições de Zaffaroni, a inconstitucionalidade no recrudescimento de penas e o retrocesso na justiça penal negociada.