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O que saiu em Migalhas sobre Carta precatória

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Migalhas Quentes
quarta-feira, 13 de abril de 2011

TJ/PR condena advogado que agiu com negligência a indenizar cliente que perdeu a demanda

A 9ª câmara Cível do TJ/PR condenou um advogado que agiu com negligência durante atuação em processo trabalhista a indenizar o cliente que perdeu a ação. O desembargador Renato Braga Bettega, relator, decidiu com base na teoria denominada "...

...normalmente. Não se olvide que tais testemunhas poderiam ser intimadas Via Carta Precatória, porém, alegaram os réus que isto não foi possível em razão de o rol ter sido fornecido tardiamente, o que não foi impugnado...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 6 de julho de 2020

Cabe ao juízo da execução a alienação judicial eletrônica mesmo que o bem esteja em comarca diversa

Decisão é da 1ª seção do STJ.

... recusa do cumprimento da Carta Precatória pelo Juízo deprecado, ora suscitante, visto que não há motivos para que a realização do ato de alienação judicial eletrônica seja praticada em Comarca diversa do Juízo da Execução.” A seção seguiu o voto...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 9 de junho de 2010

Provimento do TRT/SP disciplina utilização da penhora on line para imóveis

O Provimento GP/CR 06/2010, publicado na última quarta-feira, 2/6, disciplina os procedimentos a serem observados pelo TRT da 2ª região para implantação e uso do sistema eletrônico de averbações de penhora de bens imóveis nos Cartórios de R...

O Provimento GP/CR 06/2010, publicado na última quarta-feira, 2/6, disciplina os procedimentos a serem observados pelo TRT da 2ª região para implantação e uso do sistema eletrônico de averbações de penhora de bens imóveis nos Cartórios de R...
Migalhas Quentes
terça-feira, 18 de outubro de 2005

Reajustada a tabela da assistência judiciária

Reajustada a tabela da assistência judiciária   A tabela de honorários do Convênio de Assistência Judiciária firmado entre a OAB/SP e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) está sendo reajustada em 6,84% - retroativo a ju...

Reajustada a tabela da assistência judiciária   A tabela de honorários do Convênio de Assistência Judiciária firmado entre a OAB/SP e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) está sendo reajustada em 6,84% - retroativo a ju...