O que saiu em Migalhas sobre Carta Republicana
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Carta Republicana

/depeso
terça-feira, 14/4/2020

Coronavírus e a MP 948/20 dos eventos e turismo: Um socorro para os artistas e empresários em tempos de pandemia

João Paulo Sales Delmondes e Lucas Nasser de Mello

O impacto não é só no Brasil, mas sim mundial. O estado atual do entretenimento no mundo é de apagão, em um mercado global de shows estimado em 29 bilhões de dólares.

... principalmente - sob o manto da Carta Republicana de 1988 e os princípios dela extraídos1. O momento exige isso. Não há como se valer isoladamente das leis que regulam as relações privadas para colocá-las como uma fórmula infalível de todos os imbróglios...
Coronavírus e a MP 948/20 dos eventos e turismo: Um socorro para os artistas e empresários em tempos de pandemia
/depeso
sexta-feira, 3/4/2020

Ideias inicias acerca da MP 927/20 e MP 936/20

O recesso forçoso de algumas atividades empresariais e, respectivamente, a redução do consumo, impôs a imediata redução de custo ao empreendimento e evidentemente tais medidas de acomodação empresarial nesse período de crise perpassam pela ...

... preceitos estabelecidos na Carta Republicana. A MP 936, de duvidosa constitucionalidade, e que já sofreu críticas da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA3, disciplinou em sua essência acerca da possibilidade de (i)...
Ideias inicias acerca da MP 927/20 e MP 936/20
/depeso
quarta-feira, 25/3/2020

O contrato de trabalho frente à pandemia de coronavírus: Possibilidades legais com o fim de preservar os postos de trabalho

Otimista ou pessimista, fato é que a hodierna crise mundial afeta diretamente nosso país.

...o foi recepcionado pela Carta Republicana, mormente porque essa trouxe previsão expressa de que a redução salarial só será possível mediante negociação coletiva. Na mesma esteira segue a lei 4.923/65, de modo que os critérios nela previstos (à exceção...
O contrato de trabalho frente à pandemia de coronavírus: Possibilidades legais com o fim de preservar os postos de trabalho
/depeso
sexta-feira, 25/10/2019

Inventário extrajudicial: agilidade e dinamicidade

Fernanda Leitão

Caso o usuário perca o documento judicial ou tenha que proceder a alguma retificação, ele terá que se dirigir a Vara de origem em que o inventário tramitou, pedir o desarquivamento e uma segunda via do formal de partilha, demandando um laps...

... art. 5o, inciso XXXV, da Carta Republicana. Por fim, os direitos de terceira geração, ligados diretamente aos valores de fraternidade/solidariedade, são aqueles relacionados ao desenvolvimento e/ou progresso de direitos que transcendem a individualidade...
Inventário extrajudicial: agilidade e dinamicidade
/quentes
sexta-feira, 21/12/2018

TJ/PA institui nos Juizados Especiais intimação de partes por WhatsApp

Veja a resolução que regulamenta o procedimento.

... com o art. 37, caput, da Carta Republicana, especialmente em relação ao princípio da eficiência; CONSIDERANDO que o art. 19 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, permite que a intimação, no sistema dos Juizados Especiais, seja feita por qualquer...
TJ/PA institui nos Juizados Especiais intimação de partes por WhatsApp
/depeso
sexta-feira, 13/4/2018

O papel do Poder Judiciário no processo penal

Rogério Neres

"Corrupção é crime e é papel do Poder Judiciário combater o crime".

...sabido que, não à toa, a Carta Republicana consagra a divisão de funções no âmbito do sistema de justiça criminal. Nesse sentido, José Frederico Marques ensinou que "o juiz, que tem notícia da prática de um delito de ação...
O papel do Poder Judiciário no processo penal
/depeso
terça-feira, 2/1/2018

As garantias constitucionais do processo civil no aniversário dos 30 anos da Constituição Federal

Esse artigo é dedicado ao Migalhas, que, mais uma vez, iluminou a comunidade jurídica brasileira durante todo o ano que se findou.

...art. 5º. Assinale-se que a Carta Republicana em vigor, lei suprema que é, situa-se no ponto culminante da hierarquia das fontes do Direito, contendo os fundamentos institucionais e políticos de toda a legislação ordinária....
As garantias constitucionais do processo civil no aniversário dos 30 anos da Constituição Federal
/coluna/processo-e-procedimento
terça-feira, 10/5/2016

Apontamentos sobre a execução de obrigação de prestar alimentos

Apontamentos sobre a execução de obrigação de prestar alimentos no CPC/15.

...(art. 1°, inciso III, da Carta Republicana), o que demanda severa atuação dos órgãos oficiais para que esse pleito se satisfaça de forma plena, rápida e produtiva. III - Após a reforma processual promovida pela Lei...
Apontamentos sobre a execução de obrigação de prestar alimentos
/depeso
terça-feira, 23/2/2016

Decisão arriscada

Paulo Marcondes Brincas

Espera-se que STF reveja com urgência esta guinada no seu entendimento, que esvazia o modelo garantista inspirador da nossa CF.

...finalmente conseguiu promulgar a Carta Republicana de 1988, que no seu capítulo reservado aos direitos fundamentais, estabeleceu no seu artigo 5º, inciso LVII, que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em...
Decisão arriscada
/depeso
quinta-feira, 5/11/2015

Considerações sobre o direito do candidato à indenização decorrente de sua convocação tardia e a configuração da flagrante arbitrariedade

Hugo Sampaio de Moraes

A necessidade de se responsabilizar a Administração Pública pelos danos causados quando, atuando de modo flagrantemente arbitrário, deixa de realizar uma convocação.

...autoaplicabilidade do art. 37, § 6º, da Carta Republicana de 19889, se posicionou a favor da responsabilização objetiva do Poder Público com a fixação de indenização por danos materiais emquantum equivalente aos valores a...
Considerações sobre o direito do candidato à indenização decorrente de sua convocação tardia e a configuração da flagrante arbitrariedade
/quentes
segunda-feira, 10/6/2013

Anajure emite carta aberta contra resolução sobre casamento homoafetivo

A carta aberta apresenta teses que explicam a inconstitucionalidade da resolução.

...(grifos meus). A vigente Carta Republicana, todavia, não estabelece essa vinculação com o casamento para definir o conceito de família tal como o faziam as anteriores" [Conf.: STF. Coordenadoria de Análise de...
Anajure emite carta aberta contra resolução sobre casamento homoafetivo
/depeso
segunda-feira, 15/4/2013

Regulação de mercado para a prestação de serviço público

Decreto 7.963/13 instituiu o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e criou a Câmara Nacional das Relações de Consumo.

...fundamental pelo art. 5º da Carta Republicana, sendo de rigor que o Estado, à luz de princípios outros como a livre iniciativa, harmonize comandos constitucionais para que seja garantido o desenvolvimento nacional...
Regulação de mercado para a prestação de serviço público
/quentes
terça-feira, 19/3/2013

Obrigações para compra de papel são suspensas

Câmara Brasileira do Livro, alegando que a norma que criou o Recopi estabeleceu obrigações que não estão previstas na CF

...pensamento e insumos culturais, a Carta Republicana apenas fez constar que estes deveriam atender as exigências da lei, assim entendida, como lei complementar. CUMPRIDAS TAIS EXIGÊNCIAS, NÃO HÁ FALAR EM RESTRIÇÃO,...
Obrigações para compra de papel são suspensas
/depeso
quinta-feira, 5/4/2012

Direito de resposta - visão crítica ao projeto do Senado

Maurício Guimarães Cury

O projeto visa aniquiliar as atividades da imprensa e sua inconstitucionalidade.

...inciso V, do artigo 5º da Carta Republicana fixa que, nas hipóteses de ofensa, a resposta deverá ser proporcional ao agravo cometido e não proporcional à matéria dita como ofensiva. Obviamente, são coisas distintas. O...
Direito de resposta -  visão crítica ao projeto do Senado
/depeso
terça-feira, 13/12/2011

Breves considerações acerca da natureza jurídica da prestação pecuniária cobrada para a efetivaçãodo registro dos contratos de veículos gravados com cláusula de garantia real

Ariane Lazzerotti e Luciano Martins Ogawa

Advogados apontam as ilegalidades e as inconstitucionalidades praticadas por diversos Estados da Federação na cobrança de prestação pecuniária para efetivação do registro dos contratos de veículos gravados com cláusula de garantia real.

...artigo 150, inciso I da Carta Republicana de 1988. IV. Da natureza jurídica da prestação pecuniária cobrada pelos órgãos executivos de trânsito Diante dos ditames constitucionais e legais em análise e dos demais...
Breves considerações acerca da natureza jurídica da prestação pecuniária cobrada para a efetivaçãodo registro dos contratos de veículos gravados com cláusula de garantia real
/quentes
sexta-feira, 22/7/2011

Justiça gaúcha condena por improbidade administrativa prefeito que utilizou carro oficial para ir a motel

O juiz de Direito Leandro da Rosa Ferreira, da vara Judicial de Soledade/RS, condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito de Campos Borges, Olivan Antônio de Bortoli, acusado de utilizar-se de veículo oficial para ir à motel de Pas...

...propalado artigo 37, caput, da Carta Republicana, verbis: "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de...
Justiça gaúcha condena por improbidade administrativa prefeito que utilizou carro oficial para ir a motel
/quentes
quarta-feira, 23/2/2011

TST - Volks é condenada por exigências ilegais para concessão de benefícios a empregados

A Volkswagen do Brasil Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo a empregados que foram levados a desistir de ação judicial para que pudessem se beneficiar de bolsas de estudos e promoções funcionais oferecidas...

...incisos V do art. 5º da Carta Republicana. Agravo de instrumento desprovido- (AIRR - 90040-64.2006.5.04.0007, Juíza Convocada: Maria Doralice Novaes, 7ª Turma, DEJT 30/3/2010). -DANO MORAL COLETIVO. CARACTERIZAÇÃO. A...
TST - Volks é condenada por exigências ilegais para concessão de benefícios a empregados
/quentes
segunda-feira, 31/1/2011

PL propõe medidas de esclarecimento ao consumidor quanto a incidência de impostos nos produtos

Em trâmite na Câmara, o PL 1.472/07 (clique aqui), de iniciativa popular, propõe medidas de esclarecimento ao consumidor quanto aos impostos incidentes sobre mercadoria e serviços.

...Capítulo I, do Título VI, da Carta Republicana - Do Sistema Tributário Nacional - o preceito constante do § 5º do art. 150, que é a base jurídica deste projeto, até hoje não regulamentado. Conforme salientado na...
PL propõe medidas de esclarecimento ao consumidor quanto a incidência de impostos nos produtos
/depeso
quinta-feira, 19/8/2010

O conflito de competência tributária entre Estados e municípios e a questão que envolve os medicamentos manipulados

Rodrigo Weber Camêlo Santos

A questão que se propõe versa sobre o conflito de competência, entre estados e municípios, fruto da complexidade do sistema tributário brasileiro, a respeito da tributação sobre medicamentos manipulados.

...o art. 156, inc. III da Carta Republicana de 1988 (ISSQN). Bem, como é sabido, questões que envolvam conflito de competência entre entes da federação devem ser tratados e resolvidos por lei complementar. Acontece que,...
O conflito de competência tributária entre Estados e municípios e a questão que envolve os medicamentos manipulados
/depeso
sexta-feira, 25/6/2010

Alteração da CLT – Necessidade de depósito recursal para interposição de Agravo de Instrumento – Ofensa ao devido processo legal substantivo

Elisa Tavares

O projeto de lei referenciado trata de alteração da CLT, mais especificamente o seu sistema recursal. Com efeito, com a reforma legislativa, o Agravo de Instrumento passará a ser condicionado a um depósito recursal de 50%, correspondente ao...

...residência no art. 5º, LIV da Carta Republicana. O princípio em apreço é de suma importância ao Estado Democrático de Direito, se tratando não apenas de princípio fundamental, como também, no dizer de autores como...
Alteração da CLT – Necessidade de depósito recursal para interposição de Agravo de Instrumento – Ofensa ao devido processo legal substantivo
Não há mais resultados para serem exibidos.