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O que saiu em Migalhas sobre Carta testemunhável
Migalhas Quentes
quarta-feira, 19 de julho de 2006
Resultado do sorteio da Obra "Prática e Teoria do Direito Penal e Processual Penal"
Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Prática e Teoria do Direito Penal e Processual Penal" (1812 p.), escrito por João Carvalho de Matos, gentilmente oferecido pela editora Bookseller. Confira o ganhador...
Sorteio de Obra
Migalhas sorteou um exemplar do livro "Prática e Teoria do Direito Penal e Processual Penal" (1812 p.), escrito por João Carvalho de Matos, gentilmente oferecido pela editora Bookseller. Confira o ganhador...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 1 de agosto de 2025
Bicentenário da "Synopse do Codigo do processo civil" (III)
Terceira parte da série de artigos sobre os duzentos anos do livro “Synopse do Codigo do processo civil” (1825-2025), de Silvestre Pinheiro Ferreira.
... respectiva passará disso Carta Testemunhável”.
Novamente há preocupação com a classe social, quando o n. 12 estabelecia: “As pessoas nobres são citadas por Carta do Escrivão, que lhe faz entregar por Oficial, que porte por fé a entrega, no caso da...
TV Migalhas 
sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Carta às brasileiras e aos brasileiros, Dallagnol, pobre e muito mais no Minuto Migalhas de hoje
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Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de julho de 2009
O afastamento do controle judicial no arquivamento de inquérito policial no anteprojeto do CPP
Não obstante os avanços em relação à proteção da vítima, pela leitura do anteprojeto do CPP, verifica-se que o arquivamento do inquérito policial estará submetido apenas à instância administrativa de revisão do Ministério Público, podendo a...
Não obstante os avanços em relação à proteção da vítima, pela leitura do anteprojeto do CPP, verifica-se que o arquivamento do inquérito policial estará submetido apenas à instância administrativa de revisão do Ministério Público, podendo a...