O que saiu em Migalhas sobre Cassiano Inserra Bernini

Julgamento do Tema 1.465 pelo STF reacende o debate sobre os limites da atuação da Corte diante da reserva constitucional de lei complementar para disciplinar o regime de créditos do ICMS.

Informações jurídicas de segunda-feira, 14 de outubro de 2024.

Posicionamento do STJ, ao alargar o conceito de produtos intermediários, abre uma nova janela de oportunidades aos contribuintes para a recuperação do ICMS recolhido indevidamente nos períodos anteriores.

Informações jurídicas de sexta-feira, 23 de agosto de 2024.