O que saiu em Migalhas sobre Codigo Brasileiro De Ocupacoes
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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Brasileiro De Ocupacoes

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quinta-feira, 21/1/2021

Sobre a prebenda ministerial e a inexistência de vínculo trabalhista dos ministros religiosos

Trata-se de análise concernente a prebenda ministerial e as suas consequências no mundo jurídico, explicando a impossibilidade de existência de vínculo trabalhista entre a organização religiosa e os ministros de confissão religiosa.

... Brasileira de Ocupações (CBO) fora instituída por meio da portaria 397, de 10/10/02, e tem como finalidade mostrar a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro. A CBO não regulamenta a profissão, somente classifica a existência...
Sobre a prebenda ministerial e a inexistência de vínculo trabalhista dos ministros religiosos
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sábado, 16/1/2021

Justiça decide que cota de aprendizagem não pode ser alterada por norma coletiva

A decisão dada na vara do Trabalho de Confresa foi mantida pelo TRT de Mato Grosso.

... deverá ser considerada a CBO - Classificação Brasileira de Ocupações, sendo que constam nela, de forma expressa, as atividades de vigilante e de segurança. Atividades perigosas A desembargadora observou ainda que o decreto de 2018 que consolidou...
Justiça decide que cota de aprendizagem não pode ser alterada por norma coletiva
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domingo, 15/11/2020

Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador, decide TST

Entendimento do TST é no sentido de que as atividades são complementares entre si e podem ser acumuladas.

... distintas, inclusive na CBO - Classificação Brasileira de Ocupações. O juízo da 1ª vara do Trabalho de Nova Iguaçu julgou o pedido improcedente, sob o fundamento, entre outros, de que a CBO prevê que os motoristas também devem orientar sobre...
Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador, decide TST
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segunda-feira, 17/8/2020

Atividade especial: categoria profissional e histórico da legislação

A legislação sobre a aposentadoria especial, desde o enquadramento de atividade especial, preenchimento de formulários e especificidades de exposição aos agentes agressivos, modificaram-se muito ao longo dos anos.

... 275. MINISTÉRIO DO TRABALHO. CBO – Classificação Brasileira de Ocupações. Disponível em: Clique aqui.. Acesso em 28 jul. 2020. _________ *Martina Catini Trombeta é advogada sócia da Catini Trombeta, inscrita na OAB/SP 297.349. Graduada...
Atividade especial: categoria profissional e histórico da legislação
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terça-feira, 23/6/2020

A equiparação salarial sob a ótica da Justiça do Trabalho

A equiparação salarial é uma previsão de isonomia contida na Constituição Federal e na CLT, que dá ao trabalhador o direito de receber o mesmo salário de outro que exerça a mesma atividade.

... Brasileira de Ocupações – CBO, terá direito não somente às diferenças salariais, como também aos demais benefícios concedidos à categoria profissional dos bancários. Outras situações podem ocorrer, por exemplo, na área da saúde, onde auxiliares...
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quarta-feira, 2/10/2019

Rejeitada denúncia contra optometrista que prescrevia óculos e lentes de contato

O juiz de Direito Vitor Hugo Aquino de Oliveira, da vara única do foro de Ilhabela/SP recusou a denúncia do MP/SP na qual acusava um optometrista de colocar a vida e a saúde de clientes em risco devido a prescrições de óculos e lentes de ...

... atividades estão prevista na CBO - Classificação Brasileira de Ocupações. De acordo com a norma, este profissional pode, entre outras funções, realizar exames optométricos, confeccionar e adaptar lentes e aplicar próteses oculares. De acordo...
Rejeitada denúncia contra optometrista que prescrevia óculos e lentes de contato
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quarta-feira, 25/9/2019

Sobre a importância da regulamentação estatal da atividade profissional de Relações Institucionais e Governamentais (RIG)

Instrumentos como lobby, advocacy - espécie de lobby indireto - e RIG são de suma relevância à sociedade moderna, pela qual grandes assuntos podem ser melhor debatidos e decididos pelas autoridades públicas com competência decisória.

... dessa atividade contida na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações, do extinto Ministério do Trabalho e Emprego - MTE), ocorrida em 2018. Mas ainda é pouco. Não obstante, é imperiosa a regulamentação pontual dessa profissão/ofício/trabalho,...
Sobre a importância da regulamentação estatal da atividade profissional de Relações Institucionais e Governamentais (RIG)
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terça-feira, 27/3/2018

Reforma trabalhista não avançou com aprendizes

O artigo 429 da CLT estabelece que as empresas são obrigadas a manterem em seu quadro de funcionários pelo menos 5% de aprendizes.

...grau de complexidade, demanda formação profissional, como se tal assertiva viesse a integrar a CBO. Essa inserção constitui a deturpação jurídica da Classificação Brasileira de Ocupações, que não tem por escopo alistar -...
Reforma trabalhista não avançou com aprendizes
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segunda-feira, 19/3/2018

A regulamentação versus a profissionalização do síndico profissional

Com a entrada em vigor do Código Civil que passou a viger em janeiro de 2003, o artigo 1.347 trouxe uma novidade, a de que o síndico poderia ser pessoa estranha ao condomínio, não que antes não poderia, mas a inovação foi a previsão na legi...

Com a entrada em vigor do Código Civil que passou a viger em janeiro de 2003, o artigo 1.347 trouxe uma novidade, a de que o síndico poderia ser pessoa estranha ao condomínio, não que antes não poderia, mas a inovação foi a previsão na legi...
A regulamentação versus a profissionalização do síndico profissional
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terça-feira, 25/4/2017

Breves apontamentos sobre a lei 13.432, de 11 de abril de 2017, que trata do detetive particular

Ronaldo Batista Pinto

A lei criou normas a serem observadas para o seu regular exercício, limitando o alcance dessa atuação e fincando os direitos e deveres do também chamado detetive profissional.

...Brasileira de Ocupações (CBO 3518-05), importando mesmo a negativa imotivada da autoridade policial em restrição do direito ao trabalho do detetive privado. Eram estas as considerações que, em um primeiro momento,...
Breves apontamentos sobre a lei 13.432, de 11 de abril de 2017, que trata do detetive particular
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terça-feira, 14/3/2017

MIGALHAS nº 4.070

Informações jurídicas de terça-feira, 14 de março de 2017.

...Washington Post - EUA "CBO: Millions fewer insured under GOP plan" Le Monde - França "Impôts, retraites, Etat: les coupes de Fillon" Corriere Della Sera - Itália "Brexit, la Scozia sfida Londra" Le Figaro -...
MIGALHAS nº 4.070
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terça-feira, 1/11/2016

Contrato de aprendizagem: características e pontos controvertidos

O maior objetivo do contrato de aprendiz é ser um instrumento de inserção efetiva no mercado de trabalho de modo a manter o nível ideal de empregabilidade dos jovens.

...promotor de vendas (código 5211-15) está devidamente classificada na CBO, além de situada fora de qualquer das exceções do decreto regulamentador, pelo que não se justifica, portanto, sua exclusão da base de cálculo da...
Contrato de aprendizagem: características e pontos controvertidos
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segunda-feira, 8/8/2016

Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial

São grandes as discussões quanto ao recebimento ou não do adicional de periculosidade conforme o ANEXO III inserido na portaria 1.885/13.

...vigilantes, como se observa pelo Código Brasileiro de Ocupações, já que o vigilante combate delitos como porte ilícito de armas e munições e outras irregularidades; zela pela segurança das pessoas, do patrimônio e...
Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial
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terça-feira, 14/6/2016

A lei do menor aprendiz e suas consequências

As empresas são obrigadas a contar com menor aprendiz em seu quadro de empregados, sob pena de multa de valor igual a um salário mínimo regional.

...como as acima informadas.O fato é que a CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) não diz claramente quais funções exigem formação profissional, dizendo apenas que "excluídos cargos de gestão, gerência, confiança".Muitas...
A lei do menor aprendiz e suas consequências
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sexta-feira, 20/5/2016

Profissional do sexo tem proteção jurídica e pode cobrar em juízo pagamento do serviço

Decisão é da 6ª turma do STJ.

...Schietti, relator, lembrou que o Código Brasileiro de Ocupações de 2002, do MTE, menciona a categoria dos profissionais do sexo, o que "evidencia o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, de que a atividade relacionada ao...
Profissional do sexo tem proteção jurídica e pode cobrar em juízo pagamento do serviço
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sexta-feira, 19/2/2016

Lojas Americanas terá de pagar R$ 3 mi por irregularidades trabalhistas

A empresa ainda terá de cumprir uma série de medidas requeridas pelo MPT, como regularizar os intervalos, não adotar jornada de trabalho móvel e inserir denominação de cargos nos contratos de trabalho.

...cargo, tendo como parâmetro a descrição da CBO. A empresa foi condenada a estabelecer jornadas fixas para todos os seus empregados, eliminado o sistema de jornada de trabalho variável e a cessar as demais irregularidades...
Lojas Americanas terá de pagar R$ 3 mi por irregularidades trabalhistas
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quinta-feira, 12/2/2015

Competência do Auditor Fiscal do Trabalho

Cássio Ramos Báfero e Leonardo Aurelio Pardini

Este entendimento merece ser melhor debatido pois envolve outras matérias de extrema importância e complexidade.

...Atividades Econômicas e CBO - Classificação Brasileira de Ocupações está classificada a empresa, bem como a própria autonomia do Sindicato que tem o poder-dever de negociar em nome da própria categoria. Desta forma,...
Competência do Auditor Fiscal do Trabalho
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segunda-feira, 27/8/2012

O regime legal de cotas para aprendizes

Estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem.

...Brasileira de Ocupações (CBO) deverá ser observada para se verificar quais as atividades que demandam formação profissional e após verificado o número de aprendizes a serem contratados, as empresas devem procurar as...
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segunda-feira, 4/6/2012

Sinthoresp é representante legal de empregados de condomínio

Empresa alegava que sua atividade preponderante seria de condomínio residencial.

...William Tiago dos Santos, CBO 422120 (recepcionista de hotel); Eduardo José Sica, CBO 422120 (recepcionista de hotel). A contratação dos empregados listados nas RAIS (fls. 276/388) ocorreu pelo condomínio...
Sinthoresp é representante legal de empregados de condomínio
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quarta-feira, 1/2/2012

Cabeleireiros, manicures e afins: o reconhecimento de profissões já amplamente conhecidas

Sobre a lei 12.592/12, que dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, e profissionais de depilação e maquiagem, o advogado aponta que a lei não regulamenta nada no ...

...Brasileira de Ocupações (CBO) - sob código 5161-10. Ou seja: nada, mas nada realmente mudou. Temos agora apenas a data comemorativa daqueles profissionais - autônomos e assalariados. Assim, mais do que uma lei que vem...
Cabeleireiros, manicures e afins: o reconhecimento de profissões já amplamente conhecidas
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