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Informações jurídicas de terça-feira, 14 de março de 2017.
Colegiado concluiu que o fato de a seguradora estabelecer determinadas obrigações e procedimentos a serem adotados pelo autor não caracteriza a subordinação típica do contrato de trabalho.
Informações jurídicas de terça-feira, 22 de março de 2022.
A Employer lança o LTAP - Laudo Técnico da Atividade Preponderante, que auxilia as empresas a calcularem a alíquota do RAT.