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O que saiu em Migalhas sobre cda

segunda-feira, 25 de setembro de 2023

STJ: Administração pública pode negativar devedor sem inscrição prévia em dívida ativa

Segundo colegiado, a expedição da certidão de dívida ativa torna mais onerosa para a administração a busca do recebimento de seus créditos

... certidão de dívida ativa (CDA) comprova o débito do devedor, permitindo que o fisco adote as medidas judiciais necessárias. Contudo, o relator ponderou que a expedição da CDA torna mais onerosa para a administração a busca do recebimento...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 15 de julho de 2025

MIGALHAS nº 6.141

Informações jurídicas de terça-feira, 15 de julho de 2025.

... hipóteses de alteração da CDA frente à segurança jurídica", por Flávio Vieira Campos Silva (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui) - "Exame do art. 19 do Marco Civil da Internet com serenidade e em poucas palavras", por Kiyoshi Harada...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 12 de março de 2025

O Tema 1.184 e o papel das procuradorias

Trata-se de uma reflexão sobre o papel de destaque da advocacia pública municipal na cobrança extrajudicial do crédito público.

... frisa-se, não só o protesto da CDA justifica o não ajuizamento da execução fiscal, pois há outros meios extrajudiciais à disposição do fisco para resolver a controvérsia, a exemplo da criação de câmaras de conciliação, a regulamentação da...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 19 de agosto de 2025

MIGALHAS nº 6.166

Informações jurídicas de terça-feira, 19 de agosto de 2025.

... confiscatório Protesto de CDA de R$ 1,15 milhões é suspenso após juíza constatar multa de 457% sobre o tributo. (Clique aqui) Monetização bloqueada Justiça penhora 10% da renda de influenciador em redes sociais para quitar dívida, ao reconhecer...