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Informações jurídicas de quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022.
Em 24 de fevereiro de 1932, há 90 anos, aconteceu a conquista do voto feminino no Brasil. Foi a partir do Decreto 21.076, assinado pelo ex-presidente Getúlio Vargas, que instituiu um novo Código Eleitoral no país. Em 1933, houve uma eleiç...
Empoderar, palavra ignorada no Dicionário Houaiss e em outros de igual quilate, é neologismo com o significado de tomada de poder.
Informações jurídicas de segunda-feira, 09 de agosto de 2021.