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Proposta prevê suspensão do direito de dirigir por até 18 meses, aplicação de multa e cassação da CNH em caso de reincidência; texto segue para análise do Senado.
Proposta de Erika Hilton recebeu o apoio necessário de 1/3 dos deputados e poderá ser protocolada no Congresso.
Hoje, a penalidade prevista na lei dos Crimes Ambientais varia de R$ 50 a R$ 50 milhões; deputado diz que valor mínimo é muito baixo.
De acordo com o texto do deputado Célio Studart, os infratores estarão sujeitos a pena de detenção de três meses a um ano, e multa.