O que saiu em Migalhas sobre Celso Antônio Bandeira de Mello

Tema 239 da TNU é julgado e pacifica a possibilidade de extensão da qualidade de segurado (prorrogação do período de graça) ao contribuinte individual.

O presente artigo consiste em desenvolver um breve estudo crítico a respeito do papel do Estado e a importância desse, tendo como fundamento a pandemia, ocorrida em 2020.

A coluna, hoje, é uma colcha de retalhos com situações vividas por Gaudêncio Torquato em sua vida profissional. Registro de momentos hilários de tempos idos.

A CF/88, ao vedar expressamente que os imóveis públicos são insuscetíveis de usucapião, acabou por não recepcionar a legislação que outrora permitia tal modalidade de aquisição prescritiva em face do poder público, por incompatibilidade mat...