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O que saiu em Migalhas sobre Celso Fiorillo
A importância da lei 14.811/24 e da tipificação do cyberbullying na sociedade atual
A internet, apesar de benefícios como acesso à informação, também apresenta desafios. A liberdade informática, essencial para o desenvolvimento democrático, exige respeito aos direitos fundamentais, como intimidade e imagem, diante dos risc...
Jurista Saulo Ramos recebe título de Doutor Honoris Causa no Complexo Educacional FMU
Jurista Saulo Ramos recebe título de Doutor Honoris Causa no Complexo Educacional FMU
Festival de São Firmino, Farra do Boi, Touradas, Rodeios, Rinhas e outras manifestações culturais: a função cultural da fauna sob o enfoque antropocêntrico da CF/88
As comemorações de São Firmino se celebram anualmente na cidade espanhola de Pamplona. Os festejos começam dia 6 de julho, às 12 horas, com o chupinazo (foguete) da sacada do Palácio do Governo Municipal, e terminam à zero hora de 14 de jul...
O tertius genus do licenciamento ambiental
Pacífico na doutrina o entendimento do caráter tertius genus do licenciamento ambiental. Afirma-se isto, em contraposição da tradicional “licença” administrativa em que o ato de concessão de licença é totalmente vinculado.