O que saiu em Migalhas sobre Celso de Mello
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O que saiu em Migalhas sobre Celso de Mello

Veja o que saiu no Migalhas sobre Celso de Mello
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quarta-feira, 3/3/2021

Algumas balizas a serem consideradas no julgamento do tema 1.075 da repercussão geral pelo STF

Independentemente da discussão acerca da envergadura constitucional da questão,12 tudo leva a crer que o E. STF decidirá o mérito da constitucionalidade do art. 16 da LACP em breve.

... 2016. p. 95-97. 10- Cf. Celso Antônio Bandeira de Mello. Curso de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010, p. 958-960. 11- Cf. Ricardo de Barro Leonel. Manual do processo coletivo. 4. Ed. São Paulo: Malheiros, 2017. p. 60. 12- Cf. Camilo Zufelato e Lillian Salgado. Limitação territorial da coisa julgada nas ações coletivas e precedentes de STF e STJ. Consultor Jurídico. São Paulo, 24 de fevereiro de 2021. __________ ÁVILA,...
Algumas balizas a serem consideradas no julgamento do tema 1.075 da repercussão geral pelo STF
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quarta-feira, 3/3/2021

MIGALHAS nº 5.052

Informações jurídicas de quarta-feira, 03 de março de 2021.

... Em 2019, o antecessor, Celso de Mello, votou por receber a denúncia; em 2021, Nunes Marques votou por rejeitá-la. (Clique aqui) Delação A denúncia do caso narrado nas migalhas anteriores foi oferecida em 2017, ou seja, antes da lei anticrime...
MIGALHAS nº 5.052
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quarta-feira, 3/3/2021

Habeas data – Questões atuais

Aborda questões atuais, de direito material e processual na jurisprudência sobre essa ferramenta de acesso a liberdades públicas.

... (STF, HD 75/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJU de 19-10-2006). A finalidade do habeas data é garantir o direito de conhecimento da existência de dados relacionados à pessoa do impetrante, à emenda destes dados, caso desacertado, e a suplementação,...
Habeas data – Questões atuais
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terça-feira, 2/3/2021

Prova ilícita por derivação

Teoria dos frutos da árvore envenenada.

... Galvão, Marco Aurélio e Celso de Mello. Em sentido contrário, argumentou o min. Sydney Sanches com um exemplo, segundo o qual a polícia, por meio de uma interceptação ilícita, toma conhecimento de um homicídio e passa a investigá-lo, logrando encontrar...
Prova ilícita por derivação
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terça-feira, 2/3/2021

STF rejeita denúncia contra Arthur Lira no “Quadrilhão do PP”

Na tarde de hoje, os ministros da 2ª turma do STF reverteram decisão da própria 2ª turma do STF, em 2019, quando receberam a denúncia contra o atual presidente da Câmara.

... do ministro aposentado Celso de Mello. No julgamento de 2019, Celso de Mello votou por receber a denúncia; já Nunes Marques, votou por rejeitá-la. Os ministros aplicaram ao caso previsão da lei anticrime, que veda o recebimento da denúncia com base...
STF rejeita denúncia contra Arthur Lira no “Quadrilhão do PP”
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terça-feira, 2/3/2021

Gilmar Mendes vota a favor de Arthur Lira no “Quadrilhão do PP”

O ministro proferiu voto durante julgamento de inquérito na 2ª turma do STF. Em junho de 2019, a 2ª turma recebeu denúncia contra parlamentares do PP por organização criminosa, dentre eles, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

... relator, Cármen Lúcia e Celso de Mello, ministro hoje aposentado). Ficaram vencidos os ministros Lewandowski e Gilmar Mendes. Diante desta decisão, os parlamentares interpuseram recurso para tentar que a denúncia não virasse ação penal. Em plenário...
Gilmar Mendes vota a favor de Arthur Lira no “Quadrilhão do PP”
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sexta-feira, 26/2/2021

STJ decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial

A decisão se baseou no fato de que sentença de pronúncia com base apenas em provas do inquérito é ilegítima, pois acaba se igualando à decisão de recebimento da denúncia.

... caso, o ministro do STF Celso de Mello, recentemente aposentado, lembrou que todas as regras estabelecidas pelos artigos 406 a 421 do CPP disciplinam a produção de provas destinadas a embasar a conclusão judicial na primeira fase do procedimento...
STJ decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial
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terça-feira, 23/2/2021

MIGALHAS nº 5.046

Informações jurídicas de terça-feira, 23 de fevereiro de 2021.

..., o ministro aposentado Celso de Mello, que diz que o depoimento deve, sim, ser presencial. (Clique aqui) Legal? O juiz Federal André Prado de Vasconcelos, da 7ª vara de Minas Gerais, deu 72 horas para que Bolsonaro se manifeste sobre a troca...
MIGALHAS nº 5.046
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terça-feira, 23/2/2021

É ilegal prisão de homem por 10g de maconha sem audiência de custódia

No ano passado, a 2ª turma do STF reconheceu impossibilidade de prisão preventiva sem requerimento do MP ou da Polícia Judiciária.

... seguiram entendimento de Celso de Mello (aposentado), deixando claro que qualquer pessoa presa em flagrante tem direito público subjetivo à realização, sem demora, da audiência de custódia, que pode ser efetivada, em situações excepcionais, mediante...
É ilegal prisão de homem por 10g de maconha sem audiência de custódia
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terça-feira, 23/2/2021

STF: 2ª turma decide que novo julgamento ofende soberania de veredicto

Por maioria, os ministros mantiveram decisão do Conselho de Sentença, que absolveu um homem acusado de feminicídio.

..., o ministro aposentado Celso de Mello, para quem os jurados possuem ampla e irrestrita autonomia na formulação de juízos absolutórios. Na tarde de hoje, o ministro Ricardo Lewandowski reiterou sua decisão anterior - julgado absolutório do Tribunal...
STF: 2ª turma decide que novo julgamento ofende soberania de veredicto
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segunda-feira, 22/2/2021

STF julga na quarta depoimento de Bolsonaro sobre interferência na PF

Antes da aposentadoria, o ministro Celso de Mello reiterou seu posicionamento já externalizado - de que o presidente deve depor de forma presencial.

...e manifestou o ministro Celso de Mello, às vésperas de sua aposentadoria, reiterando seu posicionamento - de que o presidente deve depor de forma presencial. Interferência da PF - Inquérito Em abril, o ministro Celso de Mello autorizou a instauração...
STF julga na quarta depoimento de Bolsonaro sobre interferência na PF
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terça-feira, 16/2/2021

A (in)constitucionalidade do art. 305 do CTB: Matéria que demanda imperativa rediscussão

Acredita-se, por derradeiro, que maiores digressões quanto a inconstitucionalidade do art. 305 do CTB se mostram desnecessárias.

... ministros Marco Aurélio e Celso de Mello acompanharam a divergência. Na acertada visão dos insignes, a norma, "no que lança ao banco dos réus alguém que simplesmente deixa o local do acidente, não é harmônica com o princípio constitucional da proporcionalidade." Destarte,...
A (in)constitucionalidade do art. 305 do CTB: Matéria que demanda imperativa rediscussão
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sexta-feira, 12/2/2021

A histórica decisão do STF sobre a imunidade das filantrópicas

Negado o pedido de modulação de efeitos.

... (RMS 22.192, Rel. Min. Celso de Mello. O art. 55 da lei 8.212/91 foi revogado pela lei 12.101, de 27/11/09, que dispõe sobre Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social e regula os procedimentos para a isenção das contribuições...
A histórica decisão do STF sobre a imunidade das filantrópicas
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terça-feira, 9/2/2021

Pesquisa mostra nomes mais citados no Google Acadêmico em Direito

A ferramenta vincula os nomes às publicações que encontra em seu próprio motor de busca, podendo ainda, o autor indexar manualmente produções de sua autoria.

... Direito Público, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello lidera as citações, com um total de 20.171. Maria Sylvia Zanella Di Pietro aparece em segundo lugar, com 18.990. O terceiro lugar fica com Ana Paula Barcellos, com 4.461 citações. Na área de Direito Constitucional,...
Pesquisa mostra nomes mais citados no Google Acadêmico em Direito
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terça-feira, 9/2/2021

Big Brother Brasil e a responsabilidade social corporativa na mitigação de violações aos direitos humanos

De nada adianta a adoção de políticas de compliance altamente sofisticadas, se estas não se traduzirem efetivamente em ações concretas.

... trecho do voto do ministro Celso de Mello: “É por essa razão que a autonomia privada - que encontra claras limitações de ordem jurídica - não pode ser exercida em detrimento ou com desrespeito aos direitos e garantias de terceiros, especialmente aqueles...
Big Brother Brasil e a responsabilidade social corporativa na mitigação de violações aos direitos humanos
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sexta-feira, 5/2/2021

Tribunal étnico-racial de exceção: a chamada comissão de heteroidentificação

O que não se sustenta na atual quadra dos direitos humanos é o atuar arbitrário da Administração Pública

... razão pela qual adverte Celso Antônio Bandeira de Mello, em sua aprofundada e notável obra "Curso...", que "os atos administrativos praticados sem a tempestiva e suficiente motivação são ilegítimos e invalidáveis pelo Poder Judiciário toda vez que sua fundamentação...
Tribunal étnico-racial de exceção: a chamada comissão de heteroidentificação
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sexta-feira, 29/1/2021

APP de restinga em faixa mínima de 300m contados da linha de preamar máxima: A revogação que nunca ocorreu

Muito já foi debatido sobre a deliberação do Conama pela revogação de sua resolução 303/02 mas algumas questões formais envolvendo essa problemática merecem maior atenção.

... 318.873 AgR/SC, rel. min. Celso de Mello, v.g.). Plausibilidade jurídica da impugnação à validade constitucional da Instrução Normativa STN 1/2005. (AC 1.033 AgR-QO, Rel. min. Celso de Mello, DJ de 16/6/06) 5. Conclusão A par da abordagem constitucional...
APP de restinga em faixa mínima de 300m contados da linha de preamar máxima: A revogação que nunca ocorreu
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sexta-feira, 22/1/2021

A visível incompatibilidade do critério objetivo da miserabilidade na concessão do BPC/LOAS em tempos de pandemia

Inviável, desproporcional e desarrazoado imprimir barreira objetiva na análise de acesso a benefício assistencial, de evidente natureza alimentar, existencial e de nítida hipossuficiência

... leciona o grande mestre Celso Antônio Bandeira de Mello: “Rezam as constituições — e a brasileira estabelece no art. 5º, caput — que todos são iguais perante a lei. Entende-se, em concorde unanimidade, que o alcance do princípio não se restringe a nivelar os cidadãos...
A visível incompatibilidade do critério objetivo da miserabilidade na concessão do BPC/LOAS em tempos de pandemia
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quinta-feira, 21/1/2021

A extensão dos efeitos da falência e a desconsideração da personalidade jurídica

Alterações advindas do CPC/15 e da lei 14.112/20.

... 167.787, rel. ministro Celso de Mello, 1ª turma, DJ 30/6/95). ... (AgInt no AREsp 1.308.727/RJ, rel. ministra Maria Isabel Gallotti, 4ª turma, julgado em 12/2/19, DJe 19/2/19) "A superação da pessoa jurídica afirma-se como um incidente processual,...
A extensão dos efeitos da falência e a desconsideração da personalidade jurídica
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quarta-feira, 20/1/2021

Extinção do direito à gratuidade no transporte coletivo para idosos

Extinção do direito à gratuidade no transporte coletivo para idosos.

... social. Nos dizeres de Celso Antônio Bandeira de Mello: "O Estado, concebido que é para a realização de interesses públicos (situação, pois, inteiramente diversa da dos particulares), só poderá defender seus próprios interesses privados quando, sobre não se chocarem...
Extinção do direito à gratuidade no transporte coletivo para idosos
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