TUDO SOBRE
O BCB divulgará apenas os dados estatísticos compilados, de forma que ficará preservado o sigilo das informações individuais fornecidas por cada declarante.
Multa a pessoas jurídicas que descumprirem obrigação chega a R$ 250 mil; informações podem ser enviadas até o dia 16 de agosto.
O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) emitiu no dia 5.3.2007 a Resolução nº 3.447 (“Resolução 3.447/07”), regulamentando os procedimentos relacionados ao registro de capitais estrangeiros de que tratam os artigos 5º e 7º da Lei nº 11.371 de...
Realiza-se no Brasil, qüinqüenalmente, o Censo de Capitais Estrangeiros. O Banco Central do Brasil, por meio da Circular 3.329, de 11 de outubro de 2006, regulamentou o Censo 2006. Os resultados do Censo 2006 serão usados para avaliar...