TUDO SOBRE
Dados, comparações internacionais e cenários do mercado jurídico para os próximos 5 anos.
O texto trata das questões envolvendo o aumento do número de deputados Federais de 213 para 231.
Artigo analisa proposta que eleva a Câmara a 531 deputados, contrariando a ADO 38 do STF, e discute riscos de sobrecarga fiscal e crise de legitimidade na representação proporcional.
Debate sobre como as cidadanias digitais e bancárias são pré-requisitos para a cidadania fiscal. O cashback pode ser o direito mais impactado pela ausência de acesso ao letramento digital.