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O que saiu em Migalhas sobre Cesar Caula
Autor do Migalhas 
quinta-feira, 9 de abril de 2020
César Caúla
Procurador do Estado e sócio de Mello Pimentel Advocacia.
Procurador do Estado e sócio de Mello Pimentel Advocacia.
Migalhas de Peso
terça-feira, 26 de novembro de 2024
Fim do regime jurídico único: O que já podemos afirmar?
Em que pese ser possível, o Estado não está preparado para ser empregador pela CLT.
Em que pese ser possível, o Estado não está preparado para ser empregador pela CLT.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de outubro de 2024
Por que os Tribunais de Contas podem adotar soluções consensuais?
A partir da discussão em torno da ADPF 1.183 que discute a constitucionalidade da Instrução Normativa 91/22 do TCU, os artigo analisa o microssistema/regime jurídico próprio das soluções consensuais administrativas que se espalha em diversa...
...s implícitos.
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1 César Caúla e Aldem Johnston Barbosa Araújo também trataram do tema no artigo “Exame de normas que enunciam o progressivo abandono do direito administrativo imperativo e adversarial” para a Revista do Centro de Estudos...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 6 de maio de 2020
MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo - Efeitos jurídicos da revogação da MP 905/19 pela MP 955/20
De acordo com a jurisprudência do STF, não seria constitucionalmente válida a eventual edição de medida provisória que estabeleça a mesma disciplina jurídica para os temas da MP 905/2019.
O presidente da República editou, em 11/11/2019, a Medida Provisória 905/19, que pretendeu instituir regime específico de contratação que denominou de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O texto não se limitou a esse tema, mas tratou de...