TUDO SOBRE
Reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil.
Colegiado fixou a reparação por danos morais em R$ 30 mil.
Colegiado considerou que pandemia implicou no desequilíbrio contratual nas hipóteses de compra e venda de bem imóvel.
TJ/SP considerou que a mulher não comprovou o despacho da bagagem, nem a existência dos bens.