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Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.
Informações jurídicas de quarta-feira, 25 de abril de 2018.
Discurso foi proferido hoje na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Ministro Fux considera ser da própria natureza dos atos produzidos no exercício do poder soberano a sua revisibilidade a qualquer tempo. STF deve julgar a questão.