TUDO SOBRE
Durante o 1º Congresso Internacional da Rede LFG (Rede Luiz Flávio Gomes de Ensino Telepresencial) e IPAN, foi promovida uma histórica mesa redonda (dia 02.09.07) sobre o Direito penal do inimigo. Vale a pena transcrever (e deixar registrad...
A alteração no CPP entrou em vigor no ano passado e prevê a autorização para execução provisória de penas superiores a 15 anos.
Para ele, institutos como a delação premiada são incompatíveis com a ordem jurídica e afrontam preceitos constitucionais.
Decisão trava importante debate em torno da presunção de inocência e seu impacto nas decisões condenatórias.